October 21, 1969

Decreto Lei

• DECRETO LEI Nº 1047, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Ministerio da Educação e Cultura em Favor da Secretaria-geral, o Credito Especial de Ncr300.000,00 para o Fim que Especifica.
• DECRETO LEI Nº 1048, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969. Cria a Biblioteca Nacional para Assuntos Educacionais e Cientificos, e da Outras Providencias.
• Decreto-Lei nº 999 de 21/10/1969. INSTITUI TAXA RODOVIARIA UNICA, INCIDENTE SOBRE O REGISTRO E LICENCIAMENTO DE VEICULOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
• DECRETO LEI Nº 1049, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969. Transforma e Extingue Cargos de Avaliador Privativo da Fazenda.
• Decreto-Lei nº 1.024 de 21/10/1969. DISPÕE SOBRE A RETRIBUIÇÃO DE SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
• DECRETO LEI Nº 1050, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969. Altera Quadros de Pessoal da Universidade Federal da Paraiba e do Ministerio da Educação e Cultura e da Outras Providencias.
• DECRETO LEI Nº 1051, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969. Prove Sobre o Aproveitamento em Cursos de Licenciatura, de Estudos Realizados em Seminarios Maiores, Faculdades Teologicas Ou Instituições Equivalentes de Qualquer Confissão Religiosa.
• DECRETO LEI Nº 1052, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969. Autoriza a Reversão de Area de Terra a Prefeitura Municipal de São Jose do Egito.
• DECRETO LEI Nº 1053, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969. Prove Sobre o Exercicio de Mandato em Orgão Colegiado.

Decreto

• DECRETO Nº 65538, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969. Abre, Ao Ministerio da Educação e Cultura, em Favor da Secretaria Geral, o Credito Especial de Ncr 300.000,00 para o Fim que Especifica.
• DECRETO Nº 65542, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969. Abre, Ao Ministerio da Fazenda, em Favor da Secretaria da Receita Federal, o Credito Especial de Ncr 5.621.162,00, para o Fim que Especifica.
• Decreto nº 65.456 de 20/10/1969. ABRE AO MINISTERIO DO INTERIOR, EM FAVOR DO TERRITORIO FEDERAL DO AMAPA, O CREDITO SUPLEMENTAR DE NCR 35.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO VIGENTE ORÇAMENTO
• Decreto nº 65.542 de 21/10/1969. ABRE, AO MINISTERIO DA FAZENDA, EM FAVOR DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, O CREDITO ESPECIAL DE NCR 5.621.162,00, PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
• Decreto nº 65.455 de 20/10/1969. ABRE AO PODER JUDICIARIO - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA O CREDITO SUPLEMENTAR DE NCR 2.980,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO VIGENTE ORÇAMENTO.
• Decreto nº 65.512 de 21/10/1969. ABRE, AO MINISTERIO DO EXERCITO, EM FAVOR DO MESMO, O CREDITO ESPECIAL DE NCR 383.700,00, PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
• DECRETO Nº 65452, DE 17 DE OUTUBRO DE 1969. Abre Ao Ministerio do Interior, em Favor da Superintendencia do Desenvolvimento da Região Centro-oeste, o Credito Suplementar de Ncr 2.109.150,00 (dois Milhões, Cento e Nove Mil, Cento e Cinquenta Cruzeiros Novos), para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
• DECRETO Nº 65482, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969. Aprova os Estatutos da Embraer - Empresa Brasileira de Aeronautica S.a
• DECRETO Nº 65453, DE 20 DE OUTUBRO DE 1969. Dispõe Sobre a Regulamentação das Normas Legais Relativas a Aplicação da Correção Monetaria as Empresas Concessionarias de Serviços Portuarios.

Ato Complementar

• ATO COMPLEMENTAR Nº 74, DE 20 DE OUTUBRO DE 1969. Dispõe Sobre a Correção Monetaria Sobre os Valores Dos Objetos Lançados No Ativo Imobilizado do Capital das Concessionarios de Serviços Portuarios.
• ATO COMPLEMENTAR Nº 75, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969. Dispõe Sobre a Proibição de Lecionar em Estabelecimentos de Ensino do Governo Ou Subvencionados Pelo Governo Todos Aqueles Que, Como Professor, Funcionario Ou Empregado de Estabelecimento de Ensino Publico Incorreram Ou Venham a Incorrer em Faltas que Resultaram Ou Venham a Resultar em Sanções Com Fundamento em Atos In...
• ATO COMPLEMENTAR Nº 76, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969. Dispõe Sobre a Elaboração do Plano Nacional de Desenvolvimento, do Poder Executivo.