April 27, 1970
Decreto
- Decreto nº 66.493 de 24/04/1970. REDISTRIBUI, COM O RESPECTIVO OCUPANTE PARA O QUADRO DE PESSOAL - PARTE ESPECIAL - DO MINISTERIO DA MARINHA, CARGO ORIGINARIO DO EXTINTO SERVIÇO DE ASSISTENCIA A MENORES (QUADRO EXTINTO - MINISTERIO DA JUSTIÇA) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 66.494 de 24/04/1970. RETIFICA O DECRETO 63.566, DE 6 DE NOVEMBRO DE 1968 E O DECRETO 65.630, DE 24 DE OUTUBRO DE 1969, QUE DISPÕEM SOBRE O ENQUADRAMENTO DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA MARINHA, BENEFICIADOS PELO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 23, DA LEI 4.069 DE 11 DE JUNHO DE 1962, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 66.485 de 24/04/1970. DISPÕE SOBRE DOCUMENTOS E PROCEDIMENTOS PARA DESPACHO DE AERONAVES EM SERVIÇO INTERNACIONAL.
- DECRETO Nº 66481, DE 23 DE ABRIL DE 1970. Retifica o Enquadramento de Servidores do Departamento de Policia Federal e da Policia do Distrito Federal em Cargos Criados Pelas Leis 4.483, de 16 de Novembro de 1964, e 4.813, de 25 de Outubro de 1965, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 66485, DE 24 DE ABRIL DE 1970. Dispõe Sobre Documentos e Procedimentos para Despacho de Aeronaves em Serviço Internacional.
- DECRETO Nº 66486, DE 24 DE ABRIL DE 1970. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, Uma Area de Terra, Destinada a Implantação de Uma Torre de Microondas, No Municipio de São Lourenço, Estado de Minas Gerais.
- DECRETO Nº 66487, DE 24 DE ABRIL DE 1970. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, Uma Area de Terra Destinada a Construção da Nova Estação Telefonica de Maua, Estado de São Paulo.
- DECRETO Nº 66488, DE 24 DE ABRIL DE 1970. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, Uma Area de Terra Destinada a Construção da Nova Estação Telefonica de Guaratingueta, Estado de São Paulo.
- DECRETO Nº 66489, DE 24 DE ABRIL DE 1970. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, Uma Area de Terra Destinada a Construção de Uma Estação Telefonica de Microondas em Taubate, No Estado de São Paulo.