May 06, 1970
Decreto
- DECRETO Nº 66525, DE 05 DE MAIO DE 1970. Declara de Utilidade Publica para Fins de Desapropriação, Areas de Terra Destinadas a Construção da Usina Termoeletrica de Manaus, No Municipio de Manaus, Estado do Amazonas.
- DECRETO Nº 66526, DE 05 DE MAIO DE 1970. Autoriza Estrangeiros a Adquirirem Direitos Sobre Terrenos que Menciona.
- DECRETO Nº 66527, DE 05 DE MAIO DE 1970. Declara de Utilidade Publica para Fins de Constituição de Servidão Uma Faixa de Terra Destinada a Passagem da Linha de Transmissão que Se Estendera Desde a Usina de Salto Grande, No Municipio de Salto Grande, Estado de São Paulo, Ate a Subestação de Londrina, No Municipio do Mesmo Nome, Estado do Parana.
- DECRETO Nº 66528, DE 05 DE MAIO DE 1970. Concede a Empresa Mineradora Planalto Ltda., o Direito de Lavrar Quartzito, No Municipio de Mogi das Cruzes, Estado de São Paulo.
- DECRETO Nº 66532, DE 05 DE MAIO DE 1970. Dispõe Sobre o Enquadramento de Servidor do Ministerio da Aeronautica, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 66537, DE 06 DE MAIO DE 1970. Decreta Intervenção Federal No Municipio de Araras, No Estado de São Paulo e da Outras Providencias.
- Decreto nº 66.537 de 06/05/1970. DECRETA INTERVENÇÃO FEDERAL NO MUNICIPIO DE ARARAS, NO ESTADO DE SÃO PAULO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Resolução do Senado Federal
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 3, DE 05 DE MAIO DE 1970. Suspende, em Parte a Execução da Letra 'a' do Artigo 317 da Lei 551, de 26 de Novembro de 1964, do Municipio de Cubatão, Estado de São Paulo.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 4, DE 05 DE MAIO DE 1970. Suspende, em Parte, a Execução do Artigo 5 da Lei 4.054, de 2 de Abril de 1962.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 5, DE 05 DE MAIO DE 1970. Suspende a Execução do Paragrafo Unico do Artigo 126 da Lei 8.101, de 16 de Abril de 1964, do Estado de São Paulo.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 6, DE 05 DE MAIO DE 1970. Suspende, em Parte, a Execução do Paragrafo 1, do Artigo 2 da Lei 5.049, de 26 de Julho de 1966.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 7, DE 05 DE MAIO DE 1970. Suspende a Execução da Lei 4.079, de 7 de Fevereiro de 1966, do Estado de Minas Gerais.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 8, DE 05 DE MAIO DE 1970. Suspende a Execução do Item Viii da Tabela e da Lei 2.655, de 8 de Dezembro de 1968, do Estado de Minas Gerais.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 9, DE 05 DE MAIO DE 1970. Suspende a Execução da Lei 2.320, de 21 de Dezembro de 1961, do Municipio de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 10, DE 05 DE MAIO DE 1970. Suspende a Execução da Resolução 133, de 14 de Novembro de 1961, da Camara Municipal de Santos, Estado de São Paulo.