December 07, 1970
Decreto Lei
Decreto
- DECRETO Nº 67694, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1970. Dispõe Sobre Premio Literario.
- DECRETO Nº 67695, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1970. Promulga o Acordo de Previdencia Social Com Portugal.
- DECRETO Nº 67696, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1970. Promulga a Convenção Sobre Exposições Internacionais.
- DECRETO Nº 67697, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1970. Promulga o Acordo Sobre Transportes Aereos Entre o Brasil e o Mexico.
- DECRETO Nº 67701, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1970. Declara de Utilidade Publica o Colegio Normal Francisca Mendes, Com Sede em Catole do Rocha, Estado da Paraiba.
- DECRETO Nº 67698, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1970. Declara Prioritaria Ao Desenvolvimento do Nordeste, para Efeito de Isenção de Impostos e Taxas Federais, a Importação de Equipamento Novo, Sem Similar No Pais, Neste Descrito e Consignado a Empresa 'irmãos Coutinho Industria de Couros S.a.', de Caruaru, (pe).
- DECRETO Nº 67699, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1970. Altera os Decretos 53.076, de 4 de Dezembro de 1963, que Aprovou a Inclusão do Pessoal da Extinta Comissão Federal de Abastecimento e Preços (cofap) e 52.316, de 1 de Agosto de 1963, que Aprovou o Enquadramento Definitivo do Pessoal Daquele Orgão Extinto.
- DECRETO Nº 67703, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1970. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação Pelo Departamento Nacional de Obras de Saneamento - D.n.o.s., as Areas de Terras Necessarias a Construção do Sistema de Barragens do Rio Tapacura, Nos Municipios de São Lourenço da Mata e Vitoria de Santo Antão, No Estado de Pernambuco.
- DECRETO Nº 67704, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1970. Concede Indulto a Sentenciados Não Reincidentes e da Outras Providencias.