December 07, 1970

Lei Ordinária

LEI ORDINÁRIA Nº 5641, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1970. Estima a Receita e Fixa a Despesa do Distrito Federal para o Exercicio Financeiro de 1971.

Decreto Lei

DECRETO LEI Nº 1137, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1970. Institui Incentivos Fiscais e Financeiros para o Desenvolvimento Industrial e da Outras Providencias.

DECRETO LEI Nº 1136, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1970. Altera a Legislação Pertinente Ao Imposto Sobre Produtos Industrializados.

Decreto

DECRETO Nº 67694, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1970. Dispõe Sobre Premio Literario.

DECRETO Nº 67695, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1970. Promulga o Acordo de Previdencia Social Com Portugal.

DECRETO Nº 67696, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1970. Promulga a Convenção Sobre Exposições Internacionais.

DECRETO Nº 67697, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1970. Promulga o Acordo Sobre Transportes Aereos Entre o Brasil e o Mexico.

DECRETO Nº 67701, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1970. Declara de Utilidade Publica o Colegio Normal Francisca Mendes, Com Sede em Catole do Rocha, Estado da Paraiba.

DECRETO Nº 67698, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1970. Declara Prioritaria Ao Desenvolvimento do Nordeste, para Efeito de Isenção de Impostos e Taxas Federais, a Importação de Equipamento Novo, Sem Similar No Pais, Neste Descrito e Consignado a Empresa 'irmãos Coutinho Industria de Couros S.a.', de Caruaru, (pe).

DECRETO Nº 67699, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1970. Altera os Decretos 53.076, de 4 de Dezembro de 1963, que Aprovou a Inclusão do Pessoal da Extinta Comissão Federal de Abastecimento e Preços (cofap) e 52.316, de 1 de Agosto de 1963, que Aprovou o Enquadramento Definitivo do Pessoal Daquele Orgão Extinto.

DECRETO Nº 67703, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1970. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação Pelo Departamento Nacional de Obras de Saneamento - D.n.o.s., as Areas de Terras Necessarias a Construção do Sistema de Barragens do Rio Tapacura, Nos Municipios de São Lourenço da Mata e Vitoria de Santo Antão, No Estado de Pernambuco.

DECRETO Nº 67704, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1970. Concede Indulto a Sentenciados Não Reincidentes e da Outras Providencias.