May 26, 1971
Lei Complementar
Decreto
- DECRETO Nº 68655, DE 24 DE MAIO DE 1971. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Constituição de Servidão, Uma Faixa de Terra Destinada a Passagem da Linha de Transmissão Adrianopolis - Rocha Leão, No Estado do Rio de Janeiro.
- DECRETO Nº 68656, DE 24 DE MAIO DE 1971. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Constituição de Servidão Ou Desapropriação, em Favor da Petroleo Brasileiro S.a. - Petrobras, Areas de Terras e Benfeitorias Situadas No Municipio de São Mateus do Sul, Estado do Parana.
- DECRETO Nº 68657, DE 24 DE MAIO DE 1971. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Constituição de Servidão Administrativa, Uma Faixa de Terra Destinada a Passagem de Linha de Transmissão, No Estado de Goias.
- DECRETO Nº 68658, DE 24 DE MAIO DE 1971. Concede a Industria Quimica Sorocal S.a., o Direito de Lavrar Diatomita, No Municipio de Vitoria da Conquista, Estado da Bahia.
- DECRETO Nº 68659, DE 24 DE MAIO DE 1971. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, Area de Terra Destinada a Construção da Subestação de Brasilia Sul, em Brasilia Distrito Federal.
- DECRETO Nº 68660, DE 24 DE MAIO DE 1971. da Nova Redação Ao Artigo 2 do Decreto 59.419, de 26 de Outubro de 1966.
- DECRETO Nº 68676, DE 25 DE MAIO DE 1971. Declara de Interesse Social, para Fins de Desapropriação Pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, a Area de Terreno da Bacia de Irrigação do Açude Publico 'ema', No Municipio de Iracema, Estado do Ceara.
- DECRETO Nº 68677, DE 25 DE MAIO DE 1971. Declara de Interesse Social, para Fins de Desapropriação Pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, a Area de Terreno da Bacia de Irrigação do Açude Publico 'joaquim Tavora', No Municipio de Jaguaribe, Estado do Ceara.
- DECRETO Nº 68679, DE 25 DE MAIO DE 1971. Aproveita Servidores em Disponibilidade e da Outras Providencias.
Decreto Legislativo
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 34, DE 25 DE MAIO DE 1971. Aprova o Texto do Decreto-lei 1.163, de 31 de Março de 1971.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 35, DE 25 DE MAIO DE 1971. Aprova o Texto do Decreto-lei 1.166, de 15 de Abril de 1971.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 36, DE 25 DE MAIO DE 1971. Aprova o Texto do Decreto-lei 1.162, de 25 de Março de 1971.
Resolução da Câmara dos Deputados
- Resolução da Câmara dos Deputados nº 6 de 25/05/1971. PRORROGA POR UM ANO O PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO PUBLICO REALIZADO PELA CAMARA DOS DEPUTADOS PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DE OFICIAL LEGISLATIVO.
- RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 6, DE 25 DE MAIO DE 1971. Prorroga por Um Ano o Prazo de Validade do Concurso Publico Realizado pela Camara Dos Deputados para Preenchimento de Vagas Na Classe Inicial da Carreira de Oficial Legislativo.