October 27, 1971

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Lei Ordinária

    Lei nº 5.723 de 26/10/1971. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CREDITO ESPECIAL DE CR 70.000.000,00 ( SETENTA MILHÕES DE CRUZEIROS ), PARA O FIM QUE ESPECIFICA.

    LEI ORDINÁRIA Nº 5717, DE 26 DE OUTUBRO DE 1971. Autoriza a Criação da Fundação Alexandre de Gusmão.

    LEI ORDINÁRIA Nº 5718, DE 26 DE OUTUBRO DE 1971. Autoriza o Poder Executivo a Abrir, a Justiça Eleitoral, o Credito Especial de Cr 1.900.200,00, para o Fim que Especifica.

    LEI ORDINÁRIA Nº 5719, DE 26 DE OUTUBRO DE 1971. Autoriza o Poder Executivo a Abrir, Ao Ministerio das Relações Exteriores, o Credito Especial de Cr 1.620.000,00, para o Fim que Especifica.

    LEI ORDINÁRIA Nº 5720, DE 26 DE OUTUBRO DE 1971. Autoriza o Poder Executivo a Abrir, Ao Ministerio das Comunicações, o Credito Especial de Cr 400.400,00, para o Fim que Especifica.

    LEI ORDINÁRIA Nº 5721, DE 26 DE OUTUBRO DE 1971. Dispõe Sobre Normas Relativas a Licitações e Alienações de Bens do Distrito Federal.

    LEI ORDINÁRIA Nº 5722, DE 26 DE OUTUBRO DE 1971. Autoriza o Poder Executivo a Doar Uma Aeronave a 122 a Escuela Nacional de Aeronautica Civil, da Republica do Paraguai.

    LEI ORDINÁRIA Nº 5723, DE 26 DE OUTUBRO DE 1971. Autoriza o Poder Executivo a Abrir o Credito Especial de Cr 70.000.000,00 ( Setenta Milhões de Cruzeiros ), para o Fim que Especifica.

    LEI ORDINÁRIA Nº 5724, DE 26 DE OUTUBRO DE 1971. Atualiza o Valor das Multas Previstas Na Lei 3820, de 11 de Novembro de 1960, que Cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Farmacia e da Outras Providencias.

Decreto Lei

    Decreto-Lei nº 1.191 de 27/10/1971. DISPÕE SOBRE OS INCENTIVOS FISCAIS AO TURISMO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

    DECRETO LEI Nº 1191, DE 27 DE OUTUBRO DE 1971. Dispõe Sobre os Incentivos Fiscais Ao Turismo e da Outras Providencias.

Decreto

    Decreto nº 69.423 de 26/10/1971. ABRE AO MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES O CREDITO SUPLEMENTAR DE CR 180.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO VIGENTE ORÇAMENTO.

    DECRETO Nº 69419, DE 26 DE OUTUBRO DE 1971. Declara de Utilidade Publica a Associação de Caridade de Pouso Alegre, Com Sede em Pouso Alegre Estado de Minas Gerais.

    DECRETO Nº 69420, DE 26 DE OUTUBRO DE 1971. Declara de Utilidade Publica a Sociedade Educadora Beneficente Providencia Azul, Com Sede em São Paulo, Estado de São Paulo.

    DECRETO Nº 69422, DE 26 DE OUTUBRO DE 1971. Abre a Presidencia da Republica, em Favor da Agencia Nacional , o Credito Suplementar de Cr 530.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.

    DECRETO Nº 69423, DE 26 DE OUTUBRO DE 1971. Abre Ao Ministerio das Relações Exteriores o Credito Suplementar de Cr 180.000,00 para Reforço de Dotação Consignada No Vigente Orçamento.

    DECRETO Nº 69424, DE 26 DE OUTUBRO DE 1971. Abre a Presidencia da Republica em Favor do Gabinete da Vice-presidencia da Republica, o Credito Suplementar de Cr 213.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.

    DECRETO Nº 69425, DE 26 DE OUTUBRO DE 1971. Abre Ao Poder Judiciario, em Favor do Supremo Tribunal Federal, o Credito Suplementar de Cr 1.005.000,00 para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.

    DECRETO Nº 69426, DE 26 DE OUTUBRO DE 1971. Abre Ao Poder Judiciario, em Favor do Supremo Tribunal Federal, o Credito Suplementar de Cr 470.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.

    DECRETO Nº 69427, DE 26 DE OUTUBRO DE 1971. Abre Ao Ministerio das Relações Exteriores o Credito Suplementar de Cr 2.750.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.

Resolução do Senado Federal

    RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 48, DE 26 DE OUTUBRO DE 1971. Suspende, por Inconstitucionalidade, as Expressões e Leilões Judiciais Constantes do Artigo 37 do Decreto-lei 203, de 23 de Março de 1970, do Estado de São Paulo.

Decreto Legislativo

    DECRETO LEGISLATIVO Nº 75, DE 26 DE OUTUBRO DE 1971. Aprova as Emendas de 1967 e 1968 a Convenção de 1960 para a Salvaguarda da Vida Humana No Mar, Celebrada Sob os Auspicios da Organização Maritima Consultiva Intergovernamental da Onu.

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