December 21, 1971
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 5768, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1971. Altera a Legislação Sobre Distribuição Gratuita de Premios, Mediante Sorteio, Vale-brinde Ou Concurso, a Titulo de Programa, Estabelece Normas de Proteção a Poupança Popular, e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 5769, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1971. Dispõe Sobre a Remuneração Dos Funcionarios do Fisco do Distrito Federal, e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 5770, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1971. da Nova Redação Ao Artigo 7 do Decreto Lei 43, de 18 de Novembro de 1966, que Cria o Instituto Nacional do Cinema, Torna da Exclusiva Competencia da União a Censura de Filmes, Estende Aos Pagamentos do Exterior de Filmes Adquiridos a Preços Fixos o Disposto No Artigo 45 da Lei 4131, de 3 de Setembro de ...