December 31, 1971
Lei Ordinária
Decreto
- DECRETO Nº 69850, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1971. Outorga a Companhia Estadual de Energia Eletrica Concessão para o Aproveitamento da Energia Hidraulica de Um Trecho do Rio Jacui, No Estado do Rio Grande do Sul.
- DECRETO Nº 69860, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1971. Aproveita, No Quadro de Pessoal do Ministerio da Marinha, Servidores em Disponibilidade e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 69861, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1971. Concede Permissão, em Carater Permanente, a Empresa Fujiwara Hisato S. A. Comercio e Industria, Sediada No Estado de São Paulo, para Funcionar Aos Domingos e Nos Dias Feriados Civis e Religiosos, No Periodo da Safra Algodoeira (fevereiro a Julho) a Sua Usina Localizada No Municipio de Jales, No Mesmo Estado.
- DECRETO Nº 69862, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1971. Exclui Cargos do Ministerio das Minas e Energia do Relacionamento de Desnecessidade e Aproveita os Servidores que Indica.
- DECRETO Nº 69866, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1971. Redistribui, Com o Respectivo Ocupante, Cargo do Ministerio da Fazenda para o Quadro de Pessoal da Procuradoria Geral da Republica, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 69867, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1971. Exclui Servidora do Regime de Disponibilidade e Torna Sem Efeito Aproveitamentos No Quadro de Pessoal do Ministerio da Marinha.
- DECRETO Nº 69868, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1971. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Constituição de Servidão, Faixa de Terra Destinada a Passagem de Linha de Transmissão Entre as Sedes Dos Municipios de Fazenda Nova e Novo Brasil, No Estado de Goias.
- DECRETO Nº 69869, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1971. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Constituição de Servidão, Uma Faixa de Terra Destinada a Passagem de Linha de Transmissão Entre os Estados de Pernambuco e da Paraiba.
- DECRETO Nº 69870, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1971. Concede a Armisa - Arditti Minerios S.a. Comercio, Industria e Exportação o Direito de Lavrar Minerio de Manganes No Municipio de Licinio de Almeida, Estado da Bahia.