November 30, 1972

Lei Ordinária

LEI ORDINÁRIA Nº 5828, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1972. Reajusta o Valor das Gratificações Concedidas Ao Procurador-geral e Procuradores Regionais da Justiça Eleitoral e Aos Juizes e Escrivães Eleitorais.

Decreto Lei

DECRETO LEI Nº 1248, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1972. Dispõe Sobre o Tratamento Tributario das Operações de Compra de Mercadorias No Mercado Interno, para o Fim Especifico da Exportação, e da Outras Providencias.

Decreto

DECRETO Nº 71446, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1972. Cancela Autorização para Funcionamento No Brasil da Great American Insurance Company.

Decreto nº 71.446 de 29/11/1972. CANCELA AUTORIZAÇÃO PARA FUNCIONAMENTO NO BRASIL DA GREAT AMERICAN INSURANCE COMPANY.

Decreto Legislativo

DECRETO LEGISLATIVO Nº 74, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1972. Aprova o Texto do Decreto Lei 1242, de 30 de Outubro de 1972.

DECRETO LEGISLATIVO Nº 75, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1972. Aprova o Texto do Decreto-lei 1.244, de 31 de Outubro de 1972.