June 11, 1973
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 5889, DE 08 DE JUNHO DE 1973. Estatui Normas Reguladoras do Trabalho Rural e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973. Altera a Legislação de Previdencia Social e da Outras Providencias.
- Lei nº 5.890 de 08/06/1973. ALTERA A LEGISLAÇÃO DE PREVIDENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- LEI ORDINÁRIA Nº 5888, DE 07 DE JUNHO DE 1973. Concede Pensão Especial Ao Professor Jose Caldeira de Moura.
Decreto
- DECRETO Nº 72343, DE 08 DE JUNHO DE 1973. Aprova Disposições Especiais Sobre Produtos Farmaceuticos Destinados a Central de Medicamentos (ceme).
- DECRETO Nº 72346, DE 08 DE JUNHO DE 1973. Autoriza o Funcionamento do Curso de Ciencias Contabeis, da Faculdade Anhanguera de Ciencias Humanas, Mantida pela Associação Goiana de Ensino, Com Sede Na Cidade de Goiania, Estados de Goias.
- DECRETO Nº 72347, DE 08 DE JUNHO DE 1973. Concede Autorização a Empresa Oceanic Contractors Inc, de Nacionalidade Norte-americana, para Operar No Mar Territorial do Brasil Com as Embarcações Especializadas 'mc Dermott Db 19', 'beauregard', 'denise D Defelice', 'pbc-10' e 'suction Dredge Brazil' de Nacionalidade Norte Americana, 'mc Dermott Db 6', 'i...
- DECRETO Nº 72348, DE 08 DE JUNHO DE 1973. Dispõe Sobre a Exclusão de Servidores do Enquadramento do Pessoal do Ministerio Dos Transportes.
- DECRETO Nº 72349, DE 08 DE JUNHO DE 1973. Dispõe Sobre a Utilização de Colaboradores para Execução de Programas Ligados a Politica Nacional de Saude e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 72350, DE 08 DE JUNHO DE 1973. Dispõe Sobre a Classificação e a Transformação de Função e Encargos de Gabinete, para as Categorias Direção Superior e Assessoramento Superior, do Quadro Permanente da Consultoria Geral da Republica.
- DECRETO Nº 72351, DE 08 DE JUNHO DE 1973. Dispõe Sobre a Classificação de Cargo para a Categoria Direção Superior do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Grupo de Estudos para Integração da Politica de Transportes do Ministerio Dos Transportes.
- DECRETO Nº 72352, DE 08 DE JUNHO DE 1973. Publica os Indices de Atualização Monetaria Dos Salarios Dos Ultimos 24 (vinte e Quatro) Meses, Na Forma Estabelecida Na Lei 5.541, de 12 de Junho de 1968, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 72344, DE 08 DE JUNHO DE 1973. Altera Dispositivos do Regulamento para o Hospital das Forças Armadas Aprovado Pelo Decreto 69.859, de 29 de Dezembro de 1971.