October 02, 1973

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Lei Ordinária

Lei nº 5.925 de 01/10/1973. RETIFICA DISPOSITIVOS DA LEI 5.869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973, QUE INSTITUIU O CODIGO DE PROCESSO CIVIL.

LEI ORDINÁRIA Nº 5923, DE 01 DE OUTUBRO DE 1973. Altera o Quadro da Secretaria do Tribunal Superior do Trabalho, e da Outras Providencias.

LEI ORDINÁRIA Nº 5924, DE 01 DE OUTUBRO DE 1973. Transforma em Cargos em Comissão, Simbolo 5.c, os Cargos de Chefe de Secretaria das Juntas de Conciliação e Julgamento de Teresina e Parnaiba, No Estado do Piaui.

LEI ORDINÁRIA Nº 5925, DE 01 DE OUTUBRO DE 1973. Retifica Dispositivos da Lei 5.869, de 11 de Janeiro de 1973, que Instituiu o Codigo de Processo Civil.

Lei nº 5.923 de 01/10/1973. ALTERA O QUADRO DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Decreto

DECRETO Nº 72864, DE 01 DE OUTUBRO DE 1973. Abre Aos Encargos Gerais da União o Credito Suplementar de Cr 10.000.000,00 para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.

DECRETO Nº 72865, DE 01 DE OUTUBRO DE 1973. Fixa Normas para Administração do Fundo Especial de Auditoria- Audire, Criado Pelo Decreto 72.579, de 07 de Agosto de 1973, e da Outras Providencias.

DECRETO Nº 72866, DE 01 DE OUTUBRO DE 1973. Torna Sem Efeito Aproveitamento de Disponivel e Cassa a Disponibilidade do Mesmo.

DECRETO Nº 72867, DE 01 DE OUTUBRO DE 1973. Prorroga o Prazo da Autorização Concedida Pelo Decreto 71.191, de 03 de Outubro de 1972, a Companhia Norte Americana Astro Marine Incorporated Inc.