October 02, 1973
Lei Ordinária
- Lei nº 5.925 de 01/10/1973. RETIFICA DISPOSITIVOS DA LEI 5.869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973, QUE INSTITUIU O CODIGO DE PROCESSO CIVIL.
- LEI ORDINÁRIA Nº 5923, DE 01 DE OUTUBRO DE 1973. Altera o Quadro da Secretaria do Tribunal Superior do Trabalho, e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 5924, DE 01 DE OUTUBRO DE 1973. Transforma em Cargos em Comissão, Simbolo 5.c, os Cargos de Chefe de Secretaria das Juntas de Conciliação e Julgamento de Teresina e Parnaiba, No Estado do Piaui.
- LEI ORDINÁRIA Nº 5925, DE 01 DE OUTUBRO DE 1973. Retifica Dispositivos da Lei 5.869, de 11 de Janeiro de 1973, que Instituiu o Codigo de Processo Civil.
- Lei nº 5.923 de 01/10/1973. ALTERA O QUADRO DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Decreto
- DECRETO Nº 72864, DE 01 DE OUTUBRO DE 1973. Abre Aos Encargos Gerais da União o Credito Suplementar de Cr 10.000.000,00 para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 72865, DE 01 DE OUTUBRO DE 1973. Fixa Normas para Administração do Fundo Especial de Auditoria- Audire, Criado Pelo Decreto 72.579, de 07 de Agosto de 1973, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 72866, DE 01 DE OUTUBRO DE 1973. Torna Sem Efeito Aproveitamento de Disponivel e Cassa a Disponibilidade do Mesmo.
- DECRETO Nº 72867, DE 01 DE OUTUBRO DE 1973. Prorroga o Prazo da Autorização Concedida Pelo Decreto 71.191, de 03 de Outubro de 1972, a Companhia Norte Americana Astro Marine Incorporated Inc.