November 20, 1973
Decreto
- DECRETO Nº 73162, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1973. Dispõe Sobre a Reorganização do Quadro de Pessoal do Ministerio do Trabalho e Previdencia Social, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 73163, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1973. Dispõe Sobre a Reorganização do Departamento de Administração do Ministerio do Trabalho e Previdencia Social e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 73164, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1973. Extingue a Comissão Executiva da Rodovia Belem-brasilia (rodobras), e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 73165, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1973. Aprova o Estatuto da Empresa de Engenharia e Construção de Obras Especiais - Ecex, e da Outras Providencias.
- Decreto nº 73.165 de 19/11/1973. APROVA O ESTATUTO DA EMPRESA DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO DE OBRAS ESPECIAIS - ECEX, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.