December 10, 1973

Decreto

DECRETO Nº 73262, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1973. Aprova as Tabelas de Etapas, Dos Complementos da Ração Comum e do Quantitativo das Rações Operacionais das Forças Armadas para o Primeiro Semestre de 1974 e da Outras Providencias.

Decreto nº 73.262 de 06/12/1973. APROVA AS TABELAS DE ETAPAS, DOS COMPLEMENTOS DA RAÇÃO COMUM E DO QUANTITATIVO DAS RAÇÕES OPERACIONAIS DAS FORÇAS ARMADAS PARA O PRIMEIRO SEMESTRE DE 1974 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DECRETO Nº 73268, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1973. Dispõe Sobre o Restabelecimento de Um Cargo de Tesoureiro Auxiliar de Primeira Categoria do Quadro de Pessoal Parte Suplementar do Ex-departamento Dos Correios e Telegrafos, Atual Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos.

DECRETO Nº 73269, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1973. Concede Reconhecimento a Universidade Estadual de Ponta Grossa, Com Sede Na Cidade de Ponta Grossa, Estado do Parana.

DECRETO Nº 73270, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1973. Promulga o Acordo de Cooperação Tecnica e Cientifica e o Acordo Cultural e Educacional Entre o Brasil e a Republica da Costa do Marfim.

Resolução do Senado Federal

RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 65, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1973. Suspende a Execução do Decreto-lei 45, de 12 de Agosto de 1969, do Estado do Para, Declarado Inconstitucional por Decisão Definitiva do Supremo Tribunal Federal, Prolatada Aos 23 de Maio de 1973.

RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 66, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1973. Autoriza o Governo Estado do Mato Grosso a Realizar Uma Operação de Emprestimo Externo No Valor de Ate Us 10,000,000.00 (dez Milhões de Dolares Norte-americanos), para Financiar o Programa Rodoviario Estadual.

Decreto Legislativo

DECRETO LEGISLATIVO Nº 79, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1973. Aprova o Texto do Acordo de Intercambio Cultural Entre a Republica Federativa do Brasil e a Republica do Peru, Firmado em Lima, a 14 de Julho de 1973.

DECRETO LEGISLATIVO Nº 81, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1973. Aprova o Texto do Acordo de Intercambio Cultural e Cientifico Entre a Republica Federativa do Brasil e a Republica do Equador, Firmado em Quito, a 12 de Julho de 1973.

DECRETO LEGISLATIVO Nº 80, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1973. Referenda o Ato do Presidente da Republica que Concedeu Reforma Ao Soldado-fuzileiro Naval Walter Barreto Queiroz, do Ministerio da Marinha.

DECRETO LEGISLATIVO Nº 78, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1973. Aprova o Texto do Acordo Sul-americano Sobre Entorpecentes e Psicotropicos, Firmado pela Republica Federativa do Brasil, Argentina, Bolivia, Equador, Paraguai, Uruguai e Venezuela, em Buenos Aires, a 27 de Abril de 1973.

DECRETO LEGISLATIVO Nº 77, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1973. Aprova o Texto da Convenção Internacional para a Regulamentação da Pesca da Baleia, Concluida em Washington, a 2 de Dezembro de 1946.