December 10, 1973
Decreto
- DECRETO Nº 73262, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1973. Aprova as Tabelas de Etapas, Dos Complementos da Ração Comum e do Quantitativo das Rações Operacionais das Forças Armadas para o Primeiro Semestre de 1974 e da Outras Providencias.
- Decreto nº 73.262 de 06/12/1973. APROVA AS TABELAS DE ETAPAS, DOS COMPLEMENTOS DA RAÇÃO COMUM E DO QUANTITATIVO DAS RAÇÕES OPERACIONAIS DAS FORÇAS ARMADAS PARA O PRIMEIRO SEMESTRE DE 1974 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- DECRETO Nº 73268, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1973. Dispõe Sobre o Restabelecimento de Um Cargo de Tesoureiro Auxiliar de Primeira Categoria do Quadro de Pessoal Parte Suplementar do Ex-departamento Dos Correios e Telegrafos, Atual Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos.
- DECRETO Nº 73269, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1973. Concede Reconhecimento a Universidade Estadual de Ponta Grossa, Com Sede Na Cidade de Ponta Grossa, Estado do Parana.
- DECRETO Nº 73270, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1973. Promulga o Acordo de Cooperação Tecnica e Cientifica e o Acordo Cultural e Educacional Entre o Brasil e a Republica da Costa do Marfim.
Resolução do Senado Federal
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 65, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1973. Suspende a Execução do Decreto-lei 45, de 12 de Agosto de 1969, do Estado do Para, Declarado Inconstitucional por Decisão Definitiva do Supremo Tribunal Federal, Prolatada Aos 23 de Maio de 1973.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 66, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1973. Autoriza o Governo Estado do Mato Grosso a Realizar Uma Operação de Emprestimo Externo No Valor de Ate Us 10,000,000.00 (dez Milhões de Dolares Norte-americanos), para Financiar o Programa Rodoviario Estadual.
Decreto Legislativo
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 79, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1973. Aprova o Texto do Acordo de Intercambio Cultural Entre a Republica Federativa do Brasil e a Republica do Peru, Firmado em Lima, a 14 de Julho de 1973.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 81, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1973. Aprova o Texto do Acordo de Intercambio Cultural e Cientifico Entre a Republica Federativa do Brasil e a Republica do Equador, Firmado em Quito, a 12 de Julho de 1973.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 80, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1973. Referenda o Ato do Presidente da Republica que Concedeu Reforma Ao Soldado-fuzileiro Naval Walter Barreto Queiroz, do Ministerio da Marinha.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 78, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1973. Aprova o Texto do Acordo Sul-americano Sobre Entorpecentes e Psicotropicos, Firmado pela Republica Federativa do Brasil, Argentina, Bolivia, Equador, Paraguai, Uruguai e Venezuela, em Buenos Aires, a 27 de Abril de 1973.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 77, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1973. Aprova o Texto da Convenção Internacional para a Regulamentação da Pesca da Baleia, Concluida em Washington, a 2 de Dezembro de 1946.