December 31, 1973

Lei Ordinária

LEI ORDINÁRIA Nº 6012, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1973. Retifica, Sem Onus, a Lei 5.847, de 7 de Dezembro de 1972, que 'estima a Receita e Fixa a Despesa da União para o Exercicio Financeiro de 1973'.

LEI ORDINÁRIA Nº 6013, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1973. Altera o Quadro da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região, e da Outras Providencias.

LEI ORDINÁRIA Nº 6014, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1973. Adapta Ao Novo Codigo de Processo Civil as Leis que Menciona.

LEI ORDINÁRIA Nº 6016, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1973. Altera Dispositivos do Decreto-lei 1.004, de 21 de Outubro de 1969, que Institui o Codigo Penal.

LEI ORDINÁRIA Nº 6017, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1973. Altera a Legislação do Instituto de Previdencia Dos Congressistas e da Outras Providencias.

LEI ORDINÁRIA Nº 6015, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1973. Dispõe Sobre os Registros Públicos e Dá Outras Providências.

Lei nº 6.016 de 31/12/1973. ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI 1.004, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969, QUE INSTITUI O CODIGO PENAL.

Decreto Lei

DECRETO LEI Nº 1299, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1973. Dispõe Sobre Acrescimo as Aliquotas do Imposto de Importação e da Outras Providencias.

DECRETO LEI Nº 1300, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1973. Prorroga, Ate 31 de Dezembro de 1974, o Regime Especial de que Trata o Decreto-lei 1.182, de 16 de Julho de 1971, e da Outras Providencias.

DECRETO LEI Nº 1301, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1973. Dispõe Sobre a Tributação Separada Dos Rendimentos de Casal e da Outras Providencias.

DECRETO LEI Nº 1302, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1973. Altera a Sistematica de Correção Monetaria do Ativo Imobilizado e de Calculo de Manutenção de Capital de Giro Proprio e da Outras Providencias.

Decreto-Lei nº 1.302 de 31/12/1973. ALTERA A SISTEMATICA DE CORREÇÃO MONETARIA DO ATIVO IMOBILIZADO E DE CALCULO DE MANUTENÇÃO DE CAPITAL DE GIRO PROPRIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DECRETO LEI Nº 1303, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1973. Permite a Amortização de Despesas e Outros Encargos por Mais de Um Exercicio Financeiro e da Outras Providencias.

Decreto

DECRETO Nº 73382, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1973. Dispõe Sobre a Transposição de Cargos para a Categoria Funcional Oficial de Chancelaria do Grupo Serviços Auxiliares do Quadro Permanente do Ministerio das Relações Exteriores, e da Outras Providencias.

DECRETO Nº 73388, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1973. Redistribui Cargo, Com o Respectivo Ocupante, para o Quadro de Pessoal do Estado-maior das Forças Armadas, e da Outras Providencias.

DECRETO Nº 73383, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1973. Renova por 10 (dez) Anos a Outorga Deferida a Radio Sociedade Feira de Santana Ltda., para Executar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Tropical, Na Cidade de Feira de Santana, Estado da Bahia.

DECRETO Nº 73384, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1973. Renova por 10 (dez) Anos a Outorga Deferida e Radio Difusora Taubate Ltda., para Executar Serviços de Radiodifusão Sonora em Onda Tropical, Na Cidade de Taubate, Estado de São Paulo.

DECRETO Nº 73385, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1973. Renova por 10 (dez) Anos a Outorga Deferida a Radio Educação Rural Ltda., para Executar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Tropical, Na Cidade de Campo Grande, Estado de Mato Grosso.

DECRETO Nº 73386, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1973. Renova por 10 (dez) Anos a Outorga Deferida a Radio Cultura de Araraquara Ltda., para Executar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Tropical, Na Cidade de Araraquara, Estado de São Paulo.

DECRETO Nº 73387, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1973. Renova por 10 (dez) Anos a Concessão Outorgada a Fundação Cultura do Espirito Santo, para Executar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Tropical, Na Cidade de Vitoria, Estado do Espirito Santo.

DECRETO Nº 73389, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1973. Extingue o Departamento Nacional de Pesquisa Agropecuaria, Consoante Proposta do Ministerio da Agricultura Nos Termos do Artigo 4 do Decreto 72.020, de 28 de Março de 1973.

DECRETO Nº 73390, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1973. Torna Sem Efeito Aproveitamento de Disponivel No Ministerio da Fazenda, e da Outras Providencias.