February 13, 1974

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Decreto

DECRETO Nº 73610, DE 11 DE FEVEREIRO DE 1974. Concede Autonomia Financeira Ao Departamento de Imprensa Nacional do Ministerio da Justiça.

DECRETO Nº 73609, DE 11 DE FEVEREIRO DE 1974. Dispõe Sobre a Reorganização do Departamento de Imprensa Nacional do Ministerio da Justiça e da Outras Providencias.

DECRETO Nº 73624, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1974. Regulamenta o Paragrafo Primeiro, do Artigo 4, do Decreto-lei 1.307, de 16 de Janeiro de 1974, e da Outras Providencias.

DECRETO Nº 73626, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1974. Aprova Regulamento da Lei 5.889, de 8 de Junho de 1973.

DECRETO Nº 73618, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1974. Altera o Decreto 70.750, de 23 de Junho de 1972, que Consolida Dispositivos Relativos a Organização e Competencia do Conselho Nacional de Petroleo - Cnp, Reformula a Estrutura Basica do Orgão e da Outras Providencias.

DECRETO Nº 73619, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1974. Regula o Condominio do Reservatorio Paraibuna-paraitinga e da Outras Providencias.

DECRETO Nº 73620, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1974. Altera a Estrutura Basica do Departamento Nacional de Aguas e Energia Eletrica (dnaee), do Ministerio das Minas e Energia e da Outras Providencias.

DECRETO Nº 73621, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1974. Altera a Estrutura Basica do Departamento Nacional da Produção Mineral (dnpm), do Ministerio das Minas e Energia, e da Outras Providencias.

DECRETO Nº 73622, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1974. Altera a Estrutura Basica do Departamento de Administração (da), do Ministerio das Minas e Energia, e da Outras Providencias.