May 02, 1974
Lei Ordinária
- Lei nº 6.035 de 30/04/1974. ALTERA O QUADRO DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUARTA REGIÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- LEI ORDINÁRIA Nº 6031, DE 30 DE ABRIL DE 1974. Fixa os Valores Dos Niveis de Vencimentos do Grupo-direção e Assessoramento Superiores do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Superior Eleitoral e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 6033, DE 30 DE ABRIL DE 1974. Fixa os Valores de Vencimentos Dos Cargos Dos Grupos-atividades de Apoio Judiciario, Serviços Auxiliares, Transporte Oficial e Portaria, Artesanato, Outras Atividades de Nivel Superior e Outras Atividades de Nivel Medio, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Superior Eleitoral, e da Outras Prov...
- LEI ORDINÁRIA Nº 6034, DE 30 DE ABRIL DE 1974. Altera o Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 6035, DE 30 DE ABRIL DE 1974. Altera o Quadro da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da Quarta Região e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 6032, DE 30 DE ABRIL DE 1974. Dispõe Sobre o Regimento de Custas da Justiça Federal.
- LEI ORDINÁRIA Nº 6036, DE 01 DE MAIO DE 1974. Dispõe Sobre a Criação, Na Presidencia da Republica, do Conselho de Desenvolvimento Economico e da Secretaria de Planejamento, Sobre o Desdobramento do Ministerio do Trabalho e Previdencia Social e da Outras Providencias.
- Lei nº 6.034 de 30/04/1974. ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Decreto Lei
- Decreto-Lei nº 1.326 de 30/04/1974. REAJUSTA OS VENCIMENTOS PROVENTOS E SALARIOS DOS SERVIDORES DAS SECRETARIAS DO TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS E DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- DECRETO LEI Nº 1326, DE 30 DE ABRIL DE 1974. Reajusta os Vencimentos Proventos e Salarios Dos Servidores das Secretarias do Tribunal Federal de Recursos e do Conselho da Justiça Federal e da Outras Providencias.
Decreto
- Decreto nº 73.999 de 30/04/1974. RETIFICA O DECRETO 53.252, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1963, QUE APROVOU O ENQUADRAMENTO DE CARGOS E FUNÇÕES DO ENTÃO MINISTERIO DA GUERRA.
- DECRETO Nº 73997, DE 30 DE ABRIL DE 1974. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, Um Lote de Terreno Urbano, Com Benfeitorias, Situado Na Cidade de Sorocaba, Estado de São Paulo, Necessario a Construção de Uma Estação Terminal de Telecomunicações pela Empresa Brasileira de Telecomunicações S.a. - Embratel.
- DECRETO Nº 73998, DE 30 DE ABRIL DE 1974. Fixa a Distribuição em Cada Arma e No Quadro de Material Belico, em Cada Posto, das Funções Privativas e Gerais Dos Oficiais do Exercito, a Vigorar a Partir de 30 de Abril de 1974.
- DECRETO Nº 73999, DE 30 DE ABRIL DE 1974. Retifica o Decreto 53.252, de 13 de Dezembro de 1963, que Aprovou o Enquadramento de Cargos e Funções do Então Ministerio da Guerra.
- DECRETO Nº 74000, DE 01 DE MAIO DE 1974. Dispõe Sobre a Vinculação de Entidades e da Outras Providencias.
- Decreto nº 73.998 de 30/04/1974. FIXA A DISTRIBUIÇÃO EM CADA ARMA E NO QUADRO DE MATERIAL BELICO, EM CADA POSTO, DAS FUNÇÕES PRIVATIVAS E GERAIS DOS OFICIAIS DO EXERCITO, A VIGORAR A PARTIR DE 30 DE ABRIL DE 1974.
- Decreto nº 74.000 de 01/05/1974. DISPÕE SOBRE A VINCULAÇÃO DE ENTIDADES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Resolução do Senado Federal
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 11, DE 30 DE ABRIL DE 1974. Suspende a Proibição Contida Nas Resoluções 58, de 1968, 79, de 1970, e 52, de 1972, para Permitir que a Prefeitura Municipal de Dourado, Estado de São Paulo, Aumente o Limite de Endividamento Publico Mediante Contrato de Emprestimo Destinado Ao Pagamento de Compromissos Junto ...
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 12, DE 30 DE ABRIL DE 1974. Suspende a Proibição Contida Nas Resoluções 58, de 1968, 79, de 1970, e 52, de 1972, para Permitir que o Governo do Estado da Bahia Possa Elevar em Cr 120.000.000,00 (cento e Vinte Milhões de Cruzeiros), o Montante de Sua Divida Consolidada.