July 19, 1974
Decreto
- DECRETO Nº 74299, DE 18 DE JULHO DE 1974. Dispõe Sobre a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nivel Superior (capes) e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 74300, DE 18 DE JULHO DE 1974. Altera Disposições do Decreto 73.411, de 04 de Janeiro de 1974, que Instituiu o Conselho Nacional de Pos-graduação e da Outras Providencias.