November 08, 1974
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 6130, DE 07 DE NOVEMBRO DE 1974. Autoriza a Superintendencia do Desenvolvimento da Região Centro-oeste (sudeco) a Alienar Bens Integrantes do Seu Patrimonio.
- LEI ORDINÁRIA Nº 6131, DE 07 DE NOVEMBRO DE 1974. Autoriza o Poder Executivo a Abrir a Justiça do Trabalho, em Favor do Tribunal Regional do Trabalho da 7 Região, o Credito Especial de Cr 300.000,00 (trezentos Mil Cruzeiros), para o Fim que Especifica.
- LEI ORDINÁRIA Nº 6132, DE 07 DE NOVEMBRO DE 1974. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Ministerio da Justiça, em Favor do Ministerio Publico da União, o Credito Especial de Cr 78.500,00, para o Fim que Especifica.
- LEI ORDINÁRIA Nº 6133, DE 07 DE NOVEMBRO DE 1974. Dispõe Sobre Doação de Terreno da União a Companhia Brasileira de Alimentos - Cobal.
- LEI ORDINÁRIA Nº 6134, DE 07 DE NOVEMBRO DE 1974. Autoriza o Poder Executivo a Efetuar Transação Com o Governo da Grã-bretanha para Saldar Debitos Provenientes de Encampação e Desapropriação de Companhias Estrangeiras.
- LEI ORDINÁRIA Nº 6135, DE 07 DE NOVEMBRO DE 1974. Altera a Lei Organica da Previdencia Social No Tocante a Contribuição do Trabalhador Autonomo.
- LEI ORDINÁRIA Nº 6136, DE 07 DE NOVEMBRO DE 1974. Inclui o Salario-maternidade Entre as Prestações da Previdencia Social.
- LEI ORDINÁRIA Nº 6137, DE 07 DE NOVEMBRO DE 1974. Acrescenta Paragrafo Ao Artigo 43 da Lei 4.502, de 30 de Novembro de 1964, e Ao Artigo 1 da Lei 4.557, de 10 de Dezembro de 1964.
- Lei nº 6.135 de 07/11/1974. ALTERA A LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL NO TOCANTE A CONTRIBUIÇÃO DO TRABALHADOR AUTONOMO.
Decreto
- DECRETO Nº 74848, DE 07 DE NOVEMBRO DE 1974. Concede a Mineração J. N. Ltda. o Direito de Lavrar Minerio de Manganes e de Ferro, No Municipio de Itatiaiuçu, Estado de Minas Gerais.
- Decreto nº 74.848 de 07/11/1974. CONCEDE A MINERAÇÃO J. N. LTDA. O DIREITO DE LAVRAR MINERIO DE MANGANES E DE FERRO, NO MUNICIPIO DE ITATIAIUÇU, ESTADO DE MINAS GERAIS.