November 26, 1974
Decreto
- Decreto nº 74.956 de 22/11/1974. ABRE AO MINISTERIO DAS MINAS E ENERGIA, EM FAVOR DE DIVERSAS UNIDADES ORÇAMENTARIAS, O CREDITO SUPLEMENTAR DE CR 597530000, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- Decreto nº 74.950 de 22/11/1974. ABRE AO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA O CREDITO SUPLEMENTAR DE CR 24.649.100,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- Decreto nº 74.947 de 22/11/1974. ABRE AO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, ENTIDADES SUPERVISIONADAS CREDITO SUPLEMENTAR DE CR 297.500,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- Decreto nº 74.941 de 22/11/1974. ABRE AO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA O CREDITO SUPLEMENTAR DE 100.800.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- DECRETO Nº 74940, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1974. Abre Ao Subanexo Encargos Gerais da União - Programas Especiais, Ministerio da Industria e do Comercio, o Credito Suplementar de Cr 8.000.000,00, para Reforço de Dotação Consignada No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 74941, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1974. Abre Ao Ministerio da Educação e Cultura o Credito Suplementar de 100.800.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 74942, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1974. Abre Aos Ministerios da Educação e Cultura, da Saude e do Trabalho, o Credito Suplementar de Cr 59.061.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 74943, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1974. Abre Ao Ministerio da Educação e Cultura o Credito Suplementar de Cr 2.841.000,00, para Reforço de Dotação Consignada No Vigente Orçamento.
- Decreto nº 74.952 de 22/11/1974. ABRE AO MINISTERIO DA AGRICULTURA O CREDITO SUPLEMENTAR DE CR 2.852.200,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
Decreto Legislativo
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 85, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1974. Aprova o Texto do Convenio Constitutivo do Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata, Firmado Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e os Governos da Argentina, Bolivia, Paraguai e Uruguai, em Buenos Aires a 12 de Junho de 1974.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 86, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1974. Aprova o Texto do Estatuto da Comissão Latino-americana de Aviação Civil (clac), Concluido Na Cidade do Mexico, a 14 de Dezembro de 1973.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 87, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1974. Aprova o Texto do Acordo Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo Dos Estados Unidos Mexicanos para Estabelecer Um Programa de Intercambio de Jovens Tecnicos, Firmado em Brasilia, a 24 de Julho de 1974.