December 12, 1974
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 6176, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1974. Autoriza o Poder Executivo a Realizar a Subscrição de Ações Nos Aumentos de Capital da Companhia Brasileira de Alimentos e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 6177, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1974. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Creditos Suplementares Ao Orçamento da União, Aprovado pela Lei 5.964, de 10 de Dezembro de 1973.
- LEI ORDINÁRIA Nº 6178, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1974. Estabelece Acrescimo Provisorio Dos Beneficios da Previdencia Social.
- Lei nº 6.179 de 11/12/1974. INSTITUI AMPARO PREVIDENCIARIO PARA MAIORES DE SETENTA ANOS DE IDADE E PARA INVALIDOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- LEI ORDINÁRIA Nº 6179, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1974. Institui Amparo Previdenciario para Maiores de Setenta Anos de Idade e para Invalidos, e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 6180, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1974. Mantem Ate 31 de Dezembro de 1983 o Percentual a que Se Refere o Artigo 1, Item I, da Lei 5.824, de 14 de Novembro de 1972, e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 6181, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1974. Altera o Artigo 600, da Consolidação das Leis do Trabalho, Amplia a Destinação do Fundo de Assistencia Ao Desempregado e da Outras Providencias.
Decreto Lei
- DECRETO LEI Nº 1375, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1974. Reajusta os Vencimentos e Salarios Dos Servidores Dos Quadros das Secretarias do Tribunal Superior do Trabalho e Tribunais Regionais do Trabalho, e da Outras Providencias.
- DECRETO LEI Nº 1376, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1974. Dispõe Sobre a Criação de Fundos de Investimento, Altera a Legislação do Imposto Sobre a Renda Relativa a Incentivos Fiscais e da Outras Providencias.
- DECRETO LEI Nº 1377, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1974. Estabelece Norma de Gestão Financeira para a Execução Orçamentaria Nos Estados e Municipios.
- Decreto-Lei nº 1.377 de 12/12/1974. ESTABELECE NORMA DE GESTÃO FINANCEIRA PARA A EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA NOS ESTADOS E MUNICIPIOS.
- Decreto-Lei nº 1.376 de 12/12/1974. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNDOS DE INVESTIMENTO, ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA RELATIVA A INCENTIVOS FISCAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Decreto
- DECRETO Nº 75075, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1974. Renova por 10 (dez) Anos a Concessão Outorgada a Sociedade Radio Vale do Jaguaribe, Cuja Denominação Foi Alterada para Sociedade Radio Vale do Jaguaribe Ltda., para Executar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Media de Ambito Regional, Na Cidade de Limoeiro do Norte, Estado do Ceara.
- DECRETO Nº 75079, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1974. Dispõe Sobre a Organização das Escolas Tecnicas Federais e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 75080, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1974. Publica os Çõeficientes de Atualização Monetaria Dos Salarios Dos Ultimos 24 (vinte e Quatro) Meses, Na Forma Estabelecida Na Lei 5451, de 12 de Junho de 1968, e da Outras Providencias.
- Decreto nº 75.080 de 12/12/1974. PUBLICA OS ÇÕEFICIENTES DE ATUALIZAÇÃO MONETARIA DOS SALARIOS DOS ULTIMOS 24 (VINTE E QUATRO) MESES, NA FORMA ESTABELECIDA NA LEI 5451, DE 12 DE JUNHO DE 1968, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.