April 08, 1975
Decreto
- Decreto nº 75.564 de 07/04/1975. OUTORGA A MADEIREIRA MIGUEL FORTE S.A., CONCESSÃO PARA O USO EXCLUSIVO DO APROVEITAMENTO HIDRAULICO DE UM TRECHO DO RIO JANGADA, NO LOCAL DENOMINADO BUTIAZAL, NO ESTADO DO PARANA.
- DECRETO Nº 75564, DE 07 DE ABRIL DE 1975. Outorga a Madeireira Miguel Forte S.a., Concessão para o Uso Exclusivo do Aproveitamento Hidraulico de Um Trecho do Rio Jangada, No Local Denominado Butiazal, No Estado do Parana.
- DECRETO Nº 75562, DE 07 DE ABRIL DE 1975. Extingue as Delegacias Regionais do Trabalho Dos Antigos Estados do Rio de Janeiro e da Guanabara, Cria a Delegacia Regional do Trabalho do Estado do Rio de Janeiro e a Subdelegacia do Trabalho em Niteroi, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 75563, DE 07 DE ABRIL DE 1975. Exclui Cargo que Indica, do Quadro de Pessoal - Parte Permanente - do Ministerio do Trabalho.
- DECRETO Nº 75565, DE 07 DE ABRIL DE 1975. Outorga a Madeireira Santa Maria S.a. Concessão para o Uso Exclusivo do Aproveitamento Hidraulico de Um Trecho do Rio Jordão, No Local Denominado Salto São Pedro, Municipio de Pinhão, No Estado do Parana.
- DECRETO Nº 75566, DE 07 DE ABRIL DE 1975. Atualiza os Valores das Multas Previstas No Decreto 24.643, de 10 de Julho de 1934 (codigo de Aguas), e Legislação Complementar Mediante Aplicação de Çõeficientes de Correção Monetaria.
- DECRETO Nº 75567, DE 07 DE ABRIL DE 1975. Concede a Empresa Yacimientos Petroliferos Fiscales Bolivianos Autorização para Funcionar Na Republica Federativa do Brasil.
- DECRETO Nº 75568, DE 07 DE ABRIL DE 1975. Concede Permissão em Carater Permanente, a Empresa Resinor - Resinas Sinteticas do Nordeste S.a., Estabelecida No Distrito Industrial de João Pessoa, Estado da Paraiba, para Funcionar Aos Domingos e Nos Dias Feriados Civis e Religiosos, a Sua Fabrica de Polistireno, Situada No Referido Distrito Industrial.
- DECRETO Nº 75569, DE 07 DE ABRIL DE 1975. Dispõe Sobre a Estrutura Basica da Comissão Nacional de Energia Nuclear (cnen) e da Outras Providencias.