June 20, 1975
Decreto
- DECRETO Nº 75881, DE 19 DE JUNHO DE 1975. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Constituição de Servidão Administrativa, Faixa de Terra Destinada a Passagem de Linha de Transmissão da Companhia Hidro Eletrica do São Francisco - Chesf, No Estado da Bahia.
- DECRETO Nº 75882, DE 19 DE JUNHO DE 1975. Declara a Caducidade da Concessão Outorgada a D'andretta e Cia. Limitada, para Lavrar Calcario No Municipio de Itapeva, Estado de São Paulo.
- DECRETO Nº 75883, DE 19 DE JUNHO DE 1975. Concede a Caieira Nossa Senhora da Guia Ltda., o Direito de Lavrar Calcario No Municipio de Cuiaba, Estado de Mato Grosso.
- DECRETO Nº 75885, DE 19 DE JUNHO DE 1975. Concede Reconhecimento Ao Curso de Estudos Sociais da Faculdade de Filosofia, Ciencias e Letras Presidente Venceslau, de Presidente Venceslau, Estado de São Paulo, Mantida pela Instituição Toledo de Ensino, Com Sede Na Cidade de Bauru, No Mesmo Estado.
- DECRETO Nº 75884, DE 19 DE JUNHO DE 1975. Inclui Sociedade de Economia Mista No Anexo Ii Ao Decreto 75.478, de 14 de Março de 1975, Retificado Pelo Decreto 75.706, de 8 de Maio de 1975.