August 01, 1975
Decreto Lei
- DECRETO LEI Nº 1412, DE 31 DE JULHO DE 1975. Altera o Decreto-lei 1.038, de 21 de Outubro de 1969, que 'estabelece Normas Relativas Ao Imposto Unico Sobre Minerais', e Autoriza Remissão de Debitos Fiscais.
- DECRETO LEI Nº 1410, DE 31 DE JULHO DE 1975. Concede Incentivo Fiscal a Projetos Prioritarios para a Economia Nacional e da Outras Providencias.
- DECRETO LEI Nº 1411, DE 31 DE JULHO DE 1975. da Nova Redação Ao Artigo 9 do Decreto-lei 1.351 de 24 de Outubro de 1974.
Decreto
- Decreto nº 76.070 de 31/07/1975. CONCEDE A 'EMPARA'- EMPRESA PARAOPEBA LIMITADA O DIREITO DE LAVRAR MINERIO DE FERRO, NO MUNICIPIO DE IGARAPE, ESTADO DE MINAS GERAIS.
- Decreto nº 76.063 de 31/07/1975. REGULAMENTA OS INCISOS III, IV, V, VI, VII, XI E XII DO ARTIGO 15 DO DECRETO-LEI 37 DE 18 DE NOVEMBRO DE 1966, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 76.062 de 31/07/1975. APROVA AS 'INSTRUÇÕES GERAIS PARA A REPRESENTAÇÃO DO BRASIL NA JUNTA INTERAMERICANA DE DEFESA' E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- DECRETO Nº 76050, DE 30 DE JULHO DE 1975. Dispõe Sobre Enquadramento e Reclassificação de Cargos Integrantes do Quadro de Pessoal do Ministerio da Saude.
- DECRETO Nº 76062, DE 31 DE JULHO DE 1975. Aprova as 'instruções Gerais para a Representação do Brasil Na Junta Interamericana de Defesa' e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 76057, DE 31 DE JULHO DE 1975. Abre a Presidencia da Republica, em Favor do Hospital das Forças Armadas, o Credito Suplementar de Cr 1.000.000,00 para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 76058, DE 31 DE JULHO DE 1975. Abre Ao Ministerio da Agricultura, o Credito Suplementar de Cr 69.500.000,00 para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 76059, DE 31 DE JULHO DE 1975. Abre Ao Ministerio das Relações Exteriores, o Credito Suplementar de Cr 83.656.000,00 para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 76060, DE 31 DE JULHO DE 1975. Abre a Justiça Militar o Credito Suplementar de Cr 16.982.000,00 para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.