September 10, 1975
Decreto
- Decreto nº 76.220 de 09/09/1975. TRANSFERE DA HIDROELETRICA MELHORAMENTOS PARACATU S.A. PARA A CENTRAIS ELETRICAS DE MINAS GERAIS S.A. - CEMIG A CONCESSÃO PARA REDUZIR, TRANSMITIR E DISTRIBUIR ENERGIA ELETRICA NO MUNICIPIO DE PARACATU, ESTADO DE MINAS GERAIS.
- Decreto nº 76.219 de 09/09/1975. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, FAIXA DE TERRA DESTINADA A PASSAGEM DE LINHA DE TRANSMISSÃO DA COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ DO ESTADO DE SÃO PAULO.
- DECRETO Nº 76218, DE 09 DE SETEMBRO DE 1975. Dispõe Sobre a Competencia das Juntas de Recursos e do Conselho de Recursos da Previdencia Social e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 76219, DE 09 DE SETEMBRO DE 1975. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Constituição de Servidão Administrativa, Faixa de Terra Destinada a Passagem de Linha de Transmissão da Companhia Paulista de Força e Luz do Estado de São Paulo.
- DECRETO Nº 76220, DE 09 DE SETEMBRO DE 1975. Transfere da Hidroeletrica Melhoramentos Paracatu S.a. para a Centrais Eletricas de Minas Gerais S.a. - Cemig a Concessão para Reduzir, Transmitir e Distribuir Energia Eletrica No Municipio de Paracatu, Estado de Minas Gerais.
- DECRETO Nº 76221, DE 09 DE SETEMBRO DE 1975. Concede Reconhecimento Aos Cursos de Licenciatura de 1 Grau em Artes Praticas, em Educação Fisica e em Educação Geral, da Universidade Federal de Minas Gerais.
- DECRETO Nº 76222, DE 09 DE SETEMBRO DE 1975. Concede Reconhecimento Ao Curso de Matematica da Faculdade de Filosofia, Ciencias e Letras 'tibiriça', Com Sede Na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.
- DECRETO Nº 76223, DE 09 DE SETEMBRO DE 1975. Autoriza o Funcionamento do Curso de Serviço Social das Faculdades da Zona Leste de São Paulo, Com Sede Na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.
- DECRETO Nº 76224, DE 09 DE SETEMBRO DE 1975. Autoriza o Funcionamento da Habilitação em Comercio Exterior No Curso de Administração do Instituto Municipal de Ensino Superior de São Caetano do Sul, Com Sede Na Cidade de São Caetano do Sul, Estado de São Paulo.
- DECRETO Nº 76225, DE 09 DE SETEMBRO DE 1975. Autoriza o Funcionamento do Curso de Estudos Sociais da Faculdade de Educação, Ciencias e Letras, Mantida pela União Pioneira de Integração Social - Upis, Com Sede Na Cidade de Brasilia, Distrito Federal.