December 17, 1975
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 6293, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1975. Autoriza a União a Doar, Ao Departamento Nacional de Obras de Saneamento, (dnos), Areas de Terra que Discrimina.
- LEI ORDINÁRIA Nº 6303, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1975. Fixa os Valores de Vencimentos Dos Cargos do Grupo - Outras Atividades de Nivel Medio do Serviço Civil do Distrito Federal, e da Outras Providencias.
- Lei nº 6.314 de 16/12/1975. DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 508 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.
- LEI ORDINÁRIA Nº 6312, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1975. Autoriza o Poder Executivo a Instituir a Fundação Nacional de Arte e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 6313, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1975. Dispõe Sobre Titulos de Credito a Exportação e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 6314, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1975. da Nova Redação Ao Artigo 508 do Codigo de Processo Civil.
- LEI ORDINÁRIA Nº 6315, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1975. Dispõe Sobre a Situação Funcional e Previdenciaria de Servidores da Universidade Federal de Viçosa, Estado de Minas Gerais.
Decreto
- Decreto nº 76.806 de 16/12/1975. ABRE AO MINISTERIO DOS TRANSPORTES E AO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO, O CREDITO SUPLEMENTAR DE CR 83.878.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- Decreto nº 76.802 de 16/12/1975. AUTORIZA A CRIAÇÃO DA NUCLEBRAS AUXILIAR DE MINERAÇÃO S.A - NUCLAM, SOCIEDADE POR AÇÕES, SUBSIDIARIA DA EMPRESAS NUCLEARES BRASILEIRAS S.A. - NUCLEBRAS.
- Decreto nº 76.816 de 16/12/1975. AUTORIZA O REGISTRO, EM NOME DA UNIÃO FEDERAL, DO IMOVEL QUE MENCIONA, SITUADO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
- Decreto nº 76.813 de 16/12/1975. EXTINGUE A DIRETORIA DE ASSUNTOS ESPECIAIS, EDUCAÇÃO FISICA E DESPORTOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 76.817 de 16/12/1975. AUTORIZA O REGISTRO, EM NOME DA UNIÃO FEDERAL, DO IMOVEL QUE MENCIONA, SITUADO NO ESTADO DE PERNAMBUCO.
- Decreto nº 76.815 de 16/12/1975. AUTORIZA O REGISTRO, EM NOME DA UNIÃO FEDERAL, DE IMOVEIS QUE MENCIONA, SITUADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
- Decreto nº 76.819 de 16/12/1975. AUTORIZA O REGISTRO, EM NOME DA UNIÃO FEDERAL, DO IMOVEL QUE MENCIONA, SITUADO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
- DECRETO Nº 76806, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1975. Abre Ao Ministerio Dos Transportes e Ao Fundo Nacional de Desenvolvimento, o Credito Suplementar de Cr 83.878.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 76807, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1975. Abre Ao Ministerio Dos Transportes, em Favor da Rede Ferroviaria Federal S.a., o Credito Suplementar de Cr 59.797.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.