December 30, 1975
Decreto Lei
- Decreto-Lei nº 1.439 de 30/12/1975. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS E OUTROS ESTIMULOS A ATIVIDADE TURISTICA NACIONAL, ALTERA DISPOSIÇÕES DOS DECRETOS-LEIS 1.376, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1974 E 1.338, DE 28 DE JULHO DE 1974, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- DECRETO LEI Nº 1439, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1975. Dispõe Sobre a Concessão de Incentivos Fiscais e Outros Estimulos a Atividade Turistica Nacional, Altera Disposições Dos Decretos-leis 1.376, de 12 de Dezembro de 1974 e 1.338, de 28 de Julho de 1974, e da Outras Providencias.
- DECRETO LEI Nº 1440, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1975. Dispõe Sobre a Criação de Cargos No Grupo-policia Federal, do Quadro Permanente do Departamento de Policia Federal.
Decreto
- Decreto nº 76.932 de 30/12/1975. ABRE A ENCARGOS GERAIS DA UNIÃO - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DE AREAS ESTRATEGICAS, O CREDITO SUPLEMENTAR DE CR 881.727.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- DECRETO Nº 76926, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1975. Abre No Ministerio da Educação e Cultura, o Credito Suplementar de Cr 534.321.600,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 76927, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1975. Abre Ao Governo do Distrito Federal o Credito Suplementar de Cr 50.000.000,00, para Reforço de Dotação Consignada No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 76928, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1975. Abre Ao Subanexo Encargos Gerais da União-recursos Sob Supervisão da Secretaria de Planejamento da Presidencia da Republica, o Credito Suplementar de Cr 30.000.000,00, para Reforço de Dotação Consignada No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 76929, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1975. Abre Ao Ministerio da Marinha, o Credito Suplementar de Cr 82.183.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 76930, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1975. Abre Ao Ministerio da Educação e Cultura, em Favor da Escola Federal de Engenharia de Itajuba, o Credito Especial de Cr 1.254.500,00, para o Fim que Especifica.
- DECRETO Nº 76931, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1975. Regulamenta, No Ambito do Ministerio das Relações Exteriores, para o Grupo Diplomacia (d-300), o Artigo 29, Paragrafo 1, Alinea C, 1, da Lei 5.809, de 10 de Outubro de 1972.
- DECRETO Nº 76932, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1975. Abre a Encargos Gerais da União - Fundo de Desenvolvimento de Areas Estrategicas, o Credito Suplementar de Cr 881.727.000,00, para Reforço de Dotação Consignada No Vigente Orçamento.