April 08, 1976
Decreto Lei
- DECRETO LEI Nº 1455, DE 07 DE ABRIL DE 1976. Dispõe Sobre Bagagem de Passageiro Procedente do Exterior, Disciplina o Regime de Entreposto Aduaneiro, Estabelece Normas Sobre Mercadorias Estrangeiras Apreendidas e da Outras Providencias.
- DECRETO LEI Nº 1456, DE 07 DE ABRIL DE 1976. Concede Estimulos Fiscais as Empresas Comerciais Exportadoras Constituidas Na Forma Prevista Pelo Decreto-lei 1.248, de 29 de Novembro de 1972.
Decreto
- DECRETO Nº 77393, DE 07 DE ABRIL DE 1976. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Constituição de Servidão Administrativa, Faixa de Terra Destinada a Passagem de Linha de Transmissão de (furnas), Centrais Eletricas S/a, No Estado do Rio de Janeiro.
- DECRETO Nº 77394, DE 07 DE ABRIL DE 1976. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Constituição de Servidão Administrativa, Faixa de Terra Destinada a Passagem de Linha de Transmissão de (furnas), Centrais Eletricas S/a, Nos Estados do Rio de Janeiro e Espirito Santo.
- DECRETO Nº 77395, DE 07 DE ABRIL DE 1976. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Constituição de Servidão Administrativa, Faixa de Terra Destinada a Passagem de Linha de Transmissão de (furnas), Centrais Eletricas S/a, No Estado do Rio de Janeiro.
- DECRETO Nº 77396, DE 07 DE ABRIL DE 1976. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Constituição de Servidão Administrativa, Faixa de Terra Destinado a Passagem de Linha de Transmissão de (furnas), Centrais Eletricas S/a, No Estado do Espirito Santo.
- DECRETO Nº 77397, DE 07 DE ABRIL DE 1976. Concede a (indaiatur), Indaia Turismo Limitada Direito de Lavrar Agua Termal No Municipio de Itaja, Estado de Goias.
- DECRETO Nº 77398, DE 07 DE ABRIL DE 1976. Modifica a Rede Consular Na America do Sul.
- DECRETO Nº 77399, DE 07 DE ABRIL DE 1976. Concede Autorização a S/a, Industrias Reunidas F Matarazzo, Com Sede em São Paulo, para Funcionar Aos Domingos e Feriados Civis e Religiosos, No Setor Industrial que Menciona.
- DECRETO Nº 77400, DE 07 DE ABRIL DE 1976. Concede Autorização a (quimbrasil), Quimica Industrial Brasileira S/a, Sediada em Santo Andre, Estado de São Paulo, a Funcionar, Aos Domingos e Feriados Civis e Religiosos, No Estabelecimento Industrial que Menciona.
- DECRETO Nº 77401, DE 07 DE ABRIL DE 1976. Concede Autorização a Cia Senges de Papel e Celulose, Sediada em São Paulo, para Funcionar Aos Domingos e Feriados Civis e Religiosos, Nos Estabelecimentos Industriais que Menciona.