May 19, 1976
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 6332, DE 18 DE MAIO DE 1976. Autoriza Reajustamento Adicional de Beneficios Previdenciarios, Nos Casos que Especifica, Altera Tetos de Contribuição e da Nova Redação a Dispositivos da Lei 6.136, de 7 de Novembro de 1974, que Inclui o Salario-maternidade Entre as Prestações da Previdencia Social.
- Lei nº 6.333 de 18/05/1976. DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO BASICA DO CORPO DE BOMBEIROS DO DISTRITO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- LEI ORDINÁRIA Nº 6333, DE 18 DE MAIO DE 1976. Dispõe Sobre a Organização Basica do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, e da Outras Providencias.
- Lei nº 6.332 de 18/05/1976. AUTORIZA REAJUSTAMENTO ADICIONAL DE BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS, NOS CASOS QUE ESPECIFICA, ALTERA TETOS DE CONTRIBUIÇÃO E DA NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI 6.136, DE 7 DE NOVEMBRO DE 1974, QUE INCLUI O SALARIO-MATERNIDADE ENTRE AS PRESTAÇÕES DA PREVIDENCIA SOCIAL.
Decreto
- Decreto nº 77.629 de 18/05/1976. DA NOVA REDAÇÃO A DISPOSIÇÕES DO DECRETO 72.912, DE 10 DE OUTUBRO DE 1973, QUE ESTRUTUROU O GRUPO DIREÇÃO E ASSISTENCIA INTERMEDIARIAS.
- DECRETO Nº 77628, DE 18 DE MAIO DE 1976. Dispõe Sobre o Acompanhamento das Despesas Com o Pessoal da Administração Federal e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 77629, DE 18 DE MAIO DE 1976. da Nova Redação a Disposições do Decreto 72.912, de 10 de Outubro de 1973, que Estruturou o Grupo Direção e Assistencia Intermediarias.