July 07, 1976
Lei Ordinária
- Lei nº 6.347 de 06/07/1976. REVOGA A LEI 1.956, DE 26 DE AGOSTO DE 1953.
- LEI ORDINÁRIA Nº 6345, DE 06 DE JULHO DE 1976. Dispõe Sobre a Transferencia de Terrenos da União para o Patrimonio da Universidade Federal de Minas Gerais.
- LEI ORDINÁRIA Nº 6346, DE 06 DE JULHO DE 1976. Inclui Ligação Ferroviaria de Mato Grosso Na Relação Descritiva das Ferrovias do Plano Nacional de Viação, Instituido pela Lei 5.917, de 10 de Setembro de 1973.
- LEI ORDINÁRIA Nº 6347, DE 06 DE JULHO DE 1976. Revoga a Lei 1.956, de 26 de Agosto de 1953.
- LEI ORDINÁRIA Nº 6344, DE 06 DE JULHO DE 1976. Cria o Centro de Educação Tecnologica da Bahia e da Outras Providencias.
Decreto
- Decreto nº 77.967 de 06/07/1976. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL OU PARCIAL, OU INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM, IMOVEIS CONSTITUIDOS DE TERRAS E BENFEITORIAS, SITUADOS EM CAMPOS ELISIOS, NO MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
- DECRETO Nº 77962, DE 06 DE JULHO DE 1976. Autoriza o Registro, em Nome da União Federal, Dos Imoveis que Menciona, Situados Na Cidade e Estado do Rio de Janeiro.
- DECRETO Nº 77961, DE 06 DE JULHO DE 1976. Autoriza o Funcionamento Dos Cursos de Ciencias Contabeis e de Administração, da Faculdade de Educação, Ciencias e Letras de Cascavel, Com Sede Na Cidade de Cascavel - Estado do Parana.
- DECRETO Nº 77963, DE 06 DE JULHO DE 1976. Renova o Prazo de Concessão, Outorgada a Usina Catende S.a., para Uso Exclusivo, do Aproveitamento Hidraulico de Um Desnivel Existente No Rio Pirangi, No Municipio de Palmares, Estado de Pernambuco.
- DECRETO Nº 77964, DE 06 DE JULHO DE 1976. Declara a Caducidade da Concessão Outorgada a Benito de Aguiar Costa, para Lavrar Caulim No Municipio de Paraiba do Sul, Estado do Rio de Janeiro.
- DECRETO Nº 77965, DE 06 DE JULHO DE 1976. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Constituição de Servidão Administrativa, Faixa de Terra Destinada a Passagem de Trecho de Linha de Transmissão da Light - Serviços de Eletricidade S.a., No Estado de São Paulo.
- DECRETO Nº 77966, DE 06 DE JULHO DE 1976. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Constituição de Servidão Administrativa, Faixa de Terra Destinada a Passagem de Linha de Transmissão de Furnas - Centrais Eletricas S.a., No Estado de Goias.
- DECRETO Nº 77967, DE 06 DE JULHO DE 1976. Declara de Utilidade Publica para Fins de Desapropriação Total Ou Parcial, Ou Instituição de Servidão de Passagem, Imoveis Constituidos de Terras e Benfeitorias, Situados em Campos Elisios, No Municipio de Duque de Caxias, No Estado do Rio de Janeiro.
- DECRETO Nº 77968, DE 06 DE JULHO DE 1976. Dispõe Sobre a Criação de Empregos, para a Composição do Grupo - Segurança e Informações, Na Tabela Permanente do Ministerio da Saude, e da Outras Providencias.