December 17, 1976

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Lei Ordinária

LEI ORDINÁRIA Nº 6404, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1976. Dispõe Sobre as Sociedades por Ações.

Decreto

DECRETO Nº 78954, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1976. Concede Reconhecimento Ao Curso de Educação Fisica, da Faculdade de Filosofia, Ciencias e Letras de Arapongas, Com Sede Na Cidade de Arapongas, Estado do Parana.

DECRETO Nº 78955, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1976. Abre Aos Ministerios da Agricultura, Industria e do Comercio e Interior o Credito Suplementar de Cr 23.184.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.

DECRETO Nº 78956, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1976. Abre a Justiça Federal de 1 Instancia, o Credito Especial de Cr 1.200.000,00, para o Fim que Especifica.

DECRETO Nº 78957, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1976. Abre Ao Orçamento da União em Favor da Presidencia da Republica o Credito Suplementar de Cr 6.756.400,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.

DECRETO Nº 78958, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1976. Retifica o Decreto 78.822 de 24 de Novembro de 1976, que Abre, Ao Ministerio da Aeronautica o Credito Suplementar de Cr 34.982.300,00.

DECRETO Nº 78959, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1976. Abre Ao Ministerio da Educação e Cultura o Credito Suplementar de Cr 508.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.

DECRETO Nº 78960, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1976. Abre a Diversos Orgãos o Credito Suplementar de Cr 663.559.700,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.

DECRETO Nº 78961, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1976. Abre Ao Ministerio da Aeronautica o Credito Especial de Cr 89.000.000,00, para o Fim que Especifica.

DECRETO Nº 78962, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1976. Abre Ao Ministerio da Justiça em Favor de Diversas Unidades o Credito Especial de Cr 1.817.600,00, para o Fim que Especifica.