August 01, 1977

Decreto Lei

DECRETO LEI Nº 1563, DE 29 DE JULHO DE 1977. Acrescenta os Paragrafos 5 6 e 7, Ao Artigo 11, do Decreto-lei 1.376, de 12 de Dezembro de 1974, que 'dispõe Sobre a Criação de Fundos de Investimentos, Altera a Legislação do Imposto Sobre a Renda Relativa a Incentivos Fiscais, e da Outras Providencias'.

DECRETO LEI Nº 1564, DE 29 DE JULHO DE 1977. Altera Incentivos Fiscais do Imposto Sobre a Renda para Empreendimentos Localizados Nas Areas da Sudam e da Sudene.

DECRETO LEI Nº 1565, DE 29 DE JULHO DE 1977. Estabelece Condições Especiais para Importação de Bens Destinados a Produção de Petroleo Bruto e Gas Natural Na Bacia de Campos, Na Plataforma Continental Brasileira e da Outras Providencias.

Decreto

DECRETO Nº 80049, DE 29 DE JULHO DE 1977. Outorga Concessão a Fundação 'instituto de Radiodifusão Educativa da Bahia', Sob a Denominação de 'radio Educadora da Bahia', para Estabelecer Uma Estação de Radiodifusão Sonora em Onda Curta, Com Fins Exclusivamente Educativos, Na Cidade de Salvador, Estado da Bahia.