September 01, 1977
Lei Ordinária
- Lei nº 6.438 de 31/08/1977. ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO 3 DO ARTIGO 24 DA LEI 3.807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960, QUE 'DISPÕE SOBRE A LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL'.
- LEI ORDINÁRIA Nº 6438, DE 31 DE AGOSTO DE 1977. Altera a Redação do Paragrafo 3 do Artigo 24 da Lei 3.807, de 26 de Agosto de 1960, que 'dispõe Sobre a Lei Organica da Previdencia Social'.
Decreto Lei
- DECRETO LEI Nº 1571, DE 31 DE AGOSTO DE 1977. Faculta, para Fins de Imposto de Renda, Adoção de Coeficientes de Depreciação Acelerada de Vagões, Terminais, Ramais e Desvios Ferroviarios.
- Decreto-Lei nº 1.571 de 31/08/1977. FACULTA, PARA FINS DE IMPOSTO DE RENDA, ADOÇÃO DE COEFICIENTES DE DEPRECIAÇÃO ACELERADA DE VAGÕES, TERMINAIS, RAMAIS E DESVIOS FERROVIARIOS.
- DECRETO LEI Nº 1572, DE 01 DE SETEMBRO DE 1977. Revoga a Lei 3.577, de 4 de Julho de 1959, e da Outras Providencias.
Decreto
- DECRETO Nº 80255, DE 31 DE AGOSTO DE 1977. Abre a Justiça do Trabalho em Favor de Diversas Unidades Orçamentarias o Credito Suplementar de Cr 291.133.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 80256, DE 31 DE AGOSTO DE 1977. Abre a Presidencia da Republica em Favor do Gabinete da Vice- Presidencia da Republica, o Credito Suplementar de Cr 1.490.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 80257, DE 31 DE AGOSTO DE 1977. Abre Ao Ministerio da Agricultura, em Favor de Diversas Unidades Orçamentarias, o Credito Suplementar de Cr 93.143.800,00 para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 80258, DE 31 DE AGOSTO DE 1977. Concede a Industrias Calcarias Carandai S.a. o Direito de Lavrar Calcario No Municipio de Cantagalo, Estado do Rio de Janeiro.
- DECRETO Nº 80259, DE 31 DE AGOSTO DE 1977. Concede a Industria Ceramica S.a. o Direito de Lavrar Argila No Municipio de Candeias, Estado da Bahia.
- DECRETO Nº 80260, DE 31 DE AGOSTO DE 1977. Concede a Construtora e Mineradora Megao Ltda. o Direito de Lavrar Calcario No Municipio de Surubim, Estado de Pernambuco.
- DECRETO Nº 80261, DE 31 DE AGOSTO DE 1977. Concede a Olavo Bandeira, Firma Individual, o Direito de Lavrar Calcario No Municipio de Gravata, Estado de Pernambuco.
- DECRETO Nº 80262, DE 31 DE AGOSTO DE 1977. Concede a Industrias Brasileiras de Artigos Refratarios S.a. - 'ibar' o Direito de Lavrar Argila Refrataria No Municipio de Poços de Caldas, Estado de Minas Gerais.
- DECRETO Nº 80263, DE 31 DE AGOSTO DE 1977. Concede a Minerios Industriais do Sul - S.a. - Minel o Direito de Lavrar Argila No Municipio de Urussanga, Estado de Santa Catarina.