October 18, 1977
Lei Ordinária
- Lei nº 6.450 de 14/10/1977. DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO BASICA DA POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- LEI ORDINÁRIA Nº 6449, DE 14 DE OUTUBRO DE 1977. da Nova Redação Ao Paragrafo 1 do Artigo 449 da Consolidação das Leis do Trabalho (clt).
- LEI ORDINÁRIA Nº 6450, DE 14 DE OUTUBRO DE 1977. Dispõe Sobre a Organização Basica da Policia Militar do Distrito Federal, e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 6451, DE 17 DE OUTUBRO DE 1977. Concede Pensão Especial a Amarina de Loyola Pessoa.
- LEI ORDINÁRIA Nº 6452, DE 17 DE OUTUBRO DE 1977. Concede Pensão Especial a Nair Viana Cafe, Vitima do Torpedeamento do Navio Afonso Pena, Durante a Segunda Guerra Mundial.
- LEI ORDINÁRIA Nº 6453, DE 17 DE OUTUBRO DE 1977. Dispõe Sobre a Responsabilidade Civil por Danos Nucleares e a Responsabilidade Criminal por Atos Relacionados Com Atividades Nucleares e da Outras Providencias.
Decreto
- DECRETO Nº 80571, DE 17 DE OUTUBRO DE 1977. Promulga o Acordo Cultural Brasil-suriname.
- DECRETO Nº 80572, DE 17 DE OUTUBRO DE 1977. Cria o Centro de Instrução Especializada da Aeronautica e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 80563, DE 17 DE OUTUBRO DE 1977. Fixa os Valores de Indenização das Despesas Com Alimentação e Pousada, de que Tratam os Decretos 75.969, de 14 de Julho de 1975, e 78.290, de 18 de Agosto de 1976, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 80566, DE 17 DE OUTUBRO DE 1977. Dispõe Sobre a Estrutura Basica do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 80567, DE 17 DE OUTUBRO DE 1977. Abre Ao Ministerio da Fazenda em Favor da Secretaria Geral e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional o Credito Suplementar de Cr 221.395.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 80568, DE 17 DE OUTUBRO DE 1977. Altera a Redação do Decreto 80.416, de 27 de Setembro de 1977.
- DECRETO Nº 80569, DE 17 DE OUTUBRO DE 1977. Altera o Decreto 77.365, de 1 de Abril de 1976.
- DECRETO Nº 80570, DE 17 DE OUTUBRO DE 1977. Abre a Presidencia da Republica em Favor de Diversas Unidades Orçamentarias o Credito Suplementar de Cr 5.038.600,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 80573, DE 17 DE OUTUBRO DE 1977. Outorga Concessão a Radio Educadora de Montes Claros Ltda. para Estabelecer Uma Estação de Radiodifusão Sonora em Onda Media de Ambito Regional, Na Cidade de Montes Claros, Estado de Minas Gerais.
- DECRETO Nº 80574, DE 17 DE OUTUBRO DE 1977. Outorga Concessão a Radio Princesa Serrana de Timbauba Ltda., para Estabelecer Uma Estação de Radiodifusão Sonora em Onda Media de Ambito Regional, Na Cidade de Timbauba, Estado de Pernambuco.