November 16, 1977
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 6465, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1977. da Nova Redação Ao Artigo 14 da Lei 1.060, de 5 de Fevereiro de 1950, que Estabelece Normas para a Concessão da Assistencia Judiciaria Aos Necessitados.
- LEI ORDINÁRIA Nº 6466, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1977. Autoriza o Governo do Distrito Federal a Contrair Emprestimos Destinados a Elaboração e Execução, de Programas de Desenvolvimento Urbano e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 6467, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1977. Concede Pensão Especial a João Supren Filho, e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 6468, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1977. Dispõe Sobre o Regime de Tributação Simplificada para as Pessoas Juridicas de Pequeno Porte, Estabelece Isenção do Imposto de Renda em Favor Daquelas que Auferem Reduzida Receita Bruta, e da Outras Providencias.
Decreto
- DECRETO Nº 80739, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1977. Fixa o Formato Fundamental para Papeis de Expediente de Uso No Serviço Publico Federal e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 80729, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1977. Concede a Jomic - Empresa de Mineração, Industria e Comercio Ltda. o Direito de Lavrar Esmeralda No Municipio de Mirangaba, Estado da Bahia.
- DECRETO Nº 80730, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1977. Concede a Jomic - Empresa de Mineração, Industria e Comercio Ltda. o Direito de Lavrar Esmeralda No Municipio de Mirangaba, Estado da Bahia.
- DECRETO Nº 80731, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1977. Declara a Caducidade do Manifesto de Mina que Menciona.
- DECRETO Nº 80732, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1977. Declara a Caducidade do Manifesto de Mina que Menciona.
- DECRETO Nº 80733, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1977. Declara a Caducidade da Concessão de Lavra que Menciona.
- DECRETO Nº 80734, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1977. Aumenta o Capital Social da Empresa de Processamento de Dados da Previdencia Social - Dataprev, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 80735, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1977. Retifica a Concessão de Lavra Outorgada a Aluminio Poços de Caldas S/a Pelo Decreto 71.405, de 20 de Novembro de 1972.
- DECRETO Nº 80736, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1977. Retifica a Concessão de Lavra Outorgada a Companhia Materiais Sulfurosos - Matsulfur Pelo Decreto 1.757, de 30 de Novembro de 1962, Retificado Pelo Decreto 61.572, de 19 de Outubro de 1967.