May 12, 1978

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Lei Ordinária

LEI ORDINÁRIA Nº 6528, DE 11 DE MAIO DE 1978. Dispõe Sobre as Tarifas Dos Serviços Publicos de Saneamento Basico, e da Outras Providencias.

LEI ORDINÁRIA Nº 6529, DE 11 DE MAIO DE 1978. Autoriza a Reversão, Ao Municipio de Santarem, Estado do Para, do Imovel que Menciona.

Decreto

Decreto nº 81.651 de 11/05/1978. REORGANIZA O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL - CDI - E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DECRETO Nº 81654, DE 11 DE MAIO DE 1978. Altera o Regulamento do Magisterio do Exercito, Aprovado Pelo Decreto 70.219, de 1 de Março de 1972.

DECRETO Nº 81647, DE 11 DE MAIO DE 1978. Concede a Empresa Pennzoil do Brazil, Inc., Autorização para Funcionar Na Republica Federativa do Brasil Sob a Denominação Social de Pennzoil do Brazil, Inc, do Brasil.

DECRETO Nº 81648, DE 11 DE MAIO DE 1978. Autoriza a Instituição de Servidão de Solo, em Favor da Concessão de Lavra Outorgada a Mineração Vale do Paranaiba S/a - Valep Pelo Decreto 76.102, de 11 de Agosto de 1975.

DECRETO Nº 81649, DE 11 DE MAIO DE 1978. Declara Sem Efeito os Decretos 53.182, de 11 de Dezembro de 1963, e 62.621, de 29 de Abril de 1968, Retificado Pelo Decreto 64.269, de 21 de Março de 1969, que Concederam a Companhia de Mineração Rio Acima o Direito de Lavrar Calcario, Dolomita, Marmore e Linhito No Municipio de Santa Barbara, Estado de Mina...

DECRETO Nº 81650, DE 11 DE MAIO DE 1978. Autoriza o Serviço do Patrimonio da União a Promover a Aceitação da Doação do Terreno que Menciona, Situado No Municipio de Foz do Iguaçu, Estado do Parana.

DECRETO Nº 81651, DE 11 DE MAIO DE 1978. Reorganiza o Conselho de Desenvolvimento Industrial - Cdi - e da Outras Providencias.

DECRETO Nº 81652, DE 11 DE MAIO DE 1978. Concede Autorização as Empresas Pecten Brazil Exploration Company, Shell Exploration Services (brazil) B.v. e Marathon Petroleum Santos Ltd. para Operarem No Mar Territorial do Brasil, Fixado Pelo Decreto-lei 1.098, de 25 de Março de 1970, a Serviço da Petroleo Brasileiro S.a. - Petrobras.

DECRETO Nº 81653, DE 11 DE MAIO DE 1978. Concede Autorização as Empresas Pecten Brazil Petroleum Company e Marathon Petroleum Brazil, Ltd. para Operarem No Mar Territorial do Brasil, Fixado Pelo Decreto-lei 1.098, de 25 de Março de 1970, a Serviço da Petroleo Brasileiro S.a. - Petrobras.