May 12, 1978
Lei Ordinária
Decreto
- Decreto nº 81.651 de 11/05/1978. REORGANIZA O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL - CDI - E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- DECRETO Nº 81654, DE 11 DE MAIO DE 1978. Altera o Regulamento do Magisterio do Exercito, Aprovado Pelo Decreto 70.219, de 1 de Março de 1972.
- DECRETO Nº 81647, DE 11 DE MAIO DE 1978. Concede a Empresa Pennzoil do Brazil, Inc., Autorização para Funcionar Na Republica Federativa do Brasil Sob a Denominação Social de Pennzoil do Brazil, Inc, do Brasil.
- DECRETO Nº 81648, DE 11 DE MAIO DE 1978. Autoriza a Instituição de Servidão de Solo, em Favor da Concessão de Lavra Outorgada a Mineração Vale do Paranaiba S/a - Valep Pelo Decreto 76.102, de 11 de Agosto de 1975.
- DECRETO Nº 81649, DE 11 DE MAIO DE 1978. Declara Sem Efeito os Decretos 53.182, de 11 de Dezembro de 1963, e 62.621, de 29 de Abril de 1968, Retificado Pelo Decreto 64.269, de 21 de Março de 1969, que Concederam a Companhia de Mineração Rio Acima o Direito de Lavrar Calcario, Dolomita, Marmore e Linhito No Municipio de Santa Barbara, Estado de Mina...
- DECRETO Nº 81650, DE 11 DE MAIO DE 1978. Autoriza o Serviço do Patrimonio da União a Promover a Aceitação da Doação do Terreno que Menciona, Situado No Municipio de Foz do Iguaçu, Estado do Parana.
- DECRETO Nº 81651, DE 11 DE MAIO DE 1978. Reorganiza o Conselho de Desenvolvimento Industrial - Cdi - e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 81652, DE 11 DE MAIO DE 1978. Concede Autorização as Empresas Pecten Brazil Exploration Company, Shell Exploration Services (brazil) B.v. e Marathon Petroleum Santos Ltd. para Operarem No Mar Territorial do Brasil, Fixado Pelo Decreto-lei 1.098, de 25 de Março de 1970, a Serviço da Petroleo Brasileiro S.a. - Petrobras.
- DECRETO Nº 81653, DE 11 DE MAIO DE 1978. Concede Autorização as Empresas Pecten Brazil Petroleum Company e Marathon Petroleum Brazil, Ltd. para Operarem No Mar Territorial do Brasil, Fixado Pelo Decreto-lei 1.098, de 25 de Março de 1970, a Serviço da Petroleo Brasileiro S.a. - Petrobras.