July 04, 1978
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 6543, DE 30 DE JUNHO DE 1978. Dispõe Sobre a Vigencia Dos Efeitos Financeiros da Inclusão do Pessoal Docente do Magisterio da Aeronautica.
- LEI ORDINÁRIA Nº 6544, DE 30 DE JUNHO DE 1978. Altera Dispositivos do Codigo Penal Militar (decreto-lei 1.001, de 21 de Outubro de 1969) e do Codigo de Processo Penal Militar (decreto-lei 1.002, de 21 de Outubro de 1969) e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 6545, DE 30 DE JUNHO DE 1978. Dispõe Sobre a Transformação das Escolas Tecnicas Federais de Minas Gerais, do Parana e Celso Suckow da Fonseca em Centros Federais de Educação Tecnologica e da Outras Providencias.
Decreto
- DECRETO Nº 81872, DE 03 DE JULHO DE 1978. da Nova Redação a Dispositivo do Decreto 77.184, de 19 de Fevereiro de 1976, que Autoriza o Ministro da Fazenda a Conceder a Garantia da União em Operações de Financiamento Externo a Serem Contratadas pela Companhia do Metropolitano do Rio de Janeiro - Metro.
- Decreto nº 81.873 de 03/07/1978. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL OU PARCIAL OU INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM, EM FAVOR DE A PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS, IMOVEIS CONSTITUIDOS DE TERRAS E BENFEITORIAS QUE ESTIPULA.
- DECRETO Nº 81873, DE 03 DE JULHO DE 1978. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação Total Ou Parcial Ou Instituição de Servidão de Passagem, em Favor de a Petroleo Brasileiro S.a. - Petrobras, Imoveis Constituidos de Terras e Benfeitorias que Estipula.
- DECRETO Nº 81874, DE 03 DE JULHO DE 1978. Altera Dispositivo do Decreto 80.509, de 7 de Outubro de 1977, que Cria a Diretoria de Armamento e Comunicações da Marinha (dacm), Extingue a Diretoria de Armamento da Marinha (dam) e a Diretoria de Comunicações e Eletronica da Marinha (dcem), e Aprova o Regulamento da Diretoria de Armamento e Comunicações D...