March 14, 1979
Lei Complementar
Decreto
- Decreto nº 83.286 de 13/03/1979. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMOVEL QUE MENCIONA, SITUADO NA CIDADE DE PORTO ALEGRE, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
- Decreto nº 83.285 de 13/03/1979. OUTORGA A PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇOS DE CALDAS CONCESSÃO PARA O APROVEITAMENTO DA ENERGIA HIDRAULICA DE UM TRECHO DO RIO DAS ANTAS, NO MUNICIPIO DE POÇOS DE CALDAS, ESTADO DE MINAS GERAIS.
- Decreto nº 83.287 de 13/03/1979. DISPÕE SOBRE OS CARTÕES DE EMBARQUE E DESEMBARQUE E DA NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DAS NORMAS E RECOMENDAÇÕES DA SETIMA EDIÇÃO DO ANEXO 9 A CONVENÇÃO DE AVIAÇÃO CIVIL INTERNACIONAL, RELATIVAS A FACILITAÇÃO DO TRANSPORTE AEREO.
- Decreto nº 83.290 de 13/03/1979. DISPÕE SOBRE A CLASSIFICAÇÃO DE PRODUTOS ARTESANAIS E IDENTIFICAÇÃO PROFISSIONAL DO ARTESÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 83.288 de 13/03/1979. CASSA A CONCESSÃO OUTORGADA A TV PIRANGI S.A., PARA EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS (TELEVISÃO), NA CIDADE DE NATAL, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE.
- Decreto nº 83.289 de 13/03/1979. OUTORGA CONCESSÃO A TV RIO GRANDE LTDA. PARA ESTABELECER UMA ESTAÇÃO DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS (TELEVISÃO), NA CIDADE DE NATAL, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE.