June 06, 1979
Lei Ordinária
- Lei nº 6.655 de 05/06/1979. TRANSFORMA A FEDERAÇÃO DAS ESCOLAS FEDERAIS ISOLADAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEFIERJ EM UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO - UNIRIO.
- Lei nº 6.656 de 05/06/1979. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Decreto
- Decreto nº 83.548 de 05/06/1979. CRIA, NO ESTADO DO PIAUI, O PARQUE NACIONAL DA SERRA DA CAPIVARA, COM OS LIMITES QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 83.550 de 05/06/1979. CRIA, NO ESTADO DO AMAZONAS, O PARQUE NACIONAL DO PICO DA NEBLINA, COM OS LIMITES QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 83.554 de 05/06/1979. APROVA ALTERAÇÃO INTRODUZIDA NO ESTATUTO DA PETROLEO BRASILEIRO S.A. PETROBRAS.
- Decreto nº 83.552 de 05/06/1979. AUTORIZA A TRANSFERENCIA DIRETA PARA A FUNDAÇÃO CULTURAL PLANALTO DE DE PASSO FUNDO DA CONCESSÃO OUTORGADA A SOCIEDADE RADIODIFUSÃO PLANALTO LTDA. PARA EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA DE AMBITO REGIONAL, NA CIDADE DE PASSO FUNDO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
- Decreto nº 83.551 de 05/06/1979. AUTORIZA A TRANSFERENCIA DIRETA PARA A RADIO MARUMBY LTDA., DA CONCESSÃO OUTORGADA A EMISSORA DIARIO DA MANHÃ LTDA. PARA EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA CURTA, NA CIDADE DE FLORIANOPOLIS, ESTADO DE SANTA CATARINA.
- Decreto nº 83.553 de 05/06/1979. RENOVA POR 15 (QUINZE) ANOS A CONCESSÃO OUTORGADA A SOCIEDADE RADIO E TELEVISÃO ALTEROSA LTDA., PARA EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS (TELEVISÃO), NA CIDADE DE BELO HORIZONTE, ESTADO DE MINAS GERAIS.
- Decreto nº 83.549 de 05/06/1979. CRIA A RESERVA BIOLOGICA DO ATOL DAS ROCAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Decreto Legislativo
- Decreto Legislativo nº 33 de 05/06/1979. APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 1.667, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1979 QUE 'REAJUSTA OS VENCIMENTOS E PROVENTOS DOS MEMBROS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL E DO RESPECTIVO MINISTERIO PUBLICO'.
- Decreto Legislativo nº 32 de 05/06/1979. APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 1.666, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1979, QUE 'FIXA O VALOR DO SOLDO DOS POSTOS DE CORONEL PM DA POLICIA MILITAR E CORONEL BM DO CORPO DE BOMBEIROS DO DISTRITO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.