October 11, 1979
Emenda Constitucional
Lei Ordinária
Decreto
- Decreto nº 84.077 de 10/10/1979. ABRE A PRESIDENCIA DA REPUBLICA EM FAVOR DA CONSULTORIA GERAL DA REPUBLICA O CREDITO SUPLEMENTAR DE CR 1.400.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- Decreto nº 84.073 de 10/10/1979. ABRE AO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA O CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR 6.850.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- Decreto nº 84.076 de 10/10/1979. ABRE AO MINISTERIO DA JUSTIÇA EM FAVOR DA INSPETORIA GERAL DE FINANÇAS E DEPARTAMENTO DE IMPRENSA NACIONAL, O CREDITO SUPLEMENTAR DE CR 7.060.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- Decreto nº 84.072 de 10/10/1979. ABRE AO MINISTERIO DA SAUDE O CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR 52.686.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- Decreto nº 84.070 de 10/10/1979. ABRE AO MINISTERIO DOS TRANSPORTES O CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR 67.989.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- Decreto nº 84.074 de 10/10/1979. ABRE AO MINISTERIO DOS TRANSPORTES E AO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO, O CREDITO SUPLEMENTAR DE CR 1.585.444.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- Decreto nº 84.071 de 10/10/1979. ABRE AO MINISTERIO DA JUSTIÇA EM FAVOR DE DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRANSITO E DO DEPARTAMENTO DO PESSOAL, O CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR 3.195.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- Decreto nº 84.075 de 10/10/1979. ABRE A PRESIDENCIA DA REPUBLICA O CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR 19.053.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- Decreto nº 84.078 de 10/10/1979. ABRE A JUSTIÇA ELEITORAL EM FAVOR DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO, O CREDITO SUPLEMENTAR DE CR 320.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO VIGENTE ORÇAMENTO.
Resolução do Senado Federal
- Resolução do Senado Federal nº 60 de 10/10/1979. AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE OLIMPIA, ESTADO DE SÃO PAULO, A ELEVAR EM CR 24.519.893,40 (VINTE E QUATRO MILHÕES, QUINHENTOS E DEZENOVE MIL, OITOCENTOS E NOVENTA E TRES CRUZEIROS E QUARENTA CENTAVOS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.
- Resolução do Senado Federal nº 55 de 11/10/1979. ALTERA O REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL.