November 08, 1979
Decreto
- Decreto nº 84.165 de 08/11/1979. ABRE AOS MINISTERIOS DA SAUDE E DO TRABALHO O CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR 30.034.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- Decreto nº 84.162 de 07/11/1979. ABRE A JUSTIÇA ELEITORAL, EM FAVOR DE DIVERSAS UNIDADES ORÇAMENTARIAS, O CREDITO SUPLEMENTAR DE CR 1.353.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- Decreto nº 84.164 de 08/11/1979. ABRE A JUSTIÇA MILITAR EM FAVOR DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR E AUDITORIAS DA JUSTIÇA MILITAR, O CREDITO SUPLEMENTAR DE CR 3.605.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- Decreto nº 84.161 de 07/11/1979. ABRE AOS MINISTERIOS DA INDUSTRIA E DO COMERCIO, DAS MINAS E ENERGIA E AO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO O CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR 341.206.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- Decreto nº 84.158 de 07/11/1979. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, AREA DE TERRA NECESSARIA A IMPLANTAÇÃO DA SUBESTAÇÃO DE ARTUR NOGUEIRA, DA CESP-COMPANHIA ENERGETICA DE SÃO PAULO, NO ESTADO DE SÃO PAULO.
- Decreto nº 84.160 de 07/11/1979. CONCEDE A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EMBALAGEM A PRERROGATIVA INSCRITA NO ARTIGO 513, ALINEA D, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
- Decreto nº 84.163 de 08/11/1979. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, AREA DE TERRA COM BENFEITORIAS NECESSARIA A IMPLANTAÇÃO DO RESERVATORIO DA USINA HIDROELETRICA FOZ DO AREIA, DA COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA ELETRICA (COPEL), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 84.159 de 07/11/1979. AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DA HABILITAÇÃO FORMAÇÃO DE PSICOLOGO, DA FACULDADE DE CIENCIAS HUMANAS DE OLINDA, ESTADO DE PERNAMBUCO.