December 04, 1979
Lei Ordinária
Decreto Lei
- Decreto-Lei nº 1.721 de 03/12/1979. DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1 DO DECRETO-LEI 1.158, DE 16 DE MARÇO DE 1971, AO PARAGRAFO 2 DO ARTIGO 1 DO DECRETO-LEI 1.189, DE 24 DE SETEMBRO DE 1971, E AO ARTIGO 4 DO DECRETO-LEI 1.248, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1972.
- Decreto-Lei nº 1.722 de 03/12/1979. ALTERA A FORMA DE UTILIZAÇÃO DE ESTIMULOS FISCAIS AS EXPORTAÇÕES DE MANUFATURADOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Decreto
- Decreto nº 84.254 de 03/12/1979. ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE COMERCIO COM A EUROPA ORIENTAL (COLESTE).
- Decreto nº 84.258 de 03/12/1979. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PREMIOS DE PESQUISA ESTUDANTIL.
- Decreto nº 84.255 de 03/12/1979. ABRE AO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE CR 9.260.000,00, PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
- Decreto nº 84.256 de 03/12/1979. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL OU PARCIAL OU DE INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM, EM FAVOR DA AMAZONIA MINERAÇÃO S.A., IMOVEIS CONSTITUIDOS DE TERRAS E BENFEITORIAS SITUADOS NOS MUNICIPIOS DE SANTA LUZIA E IMPERATRIZ, NO ESTADO DO MARANHÃO.
- Decreto nº 84.257 de 03/12/1979. AUTORIZA A INCORPORAÇÃO AO PATRIMONIO DA COMPANHIA BRASILEIRA DE ARMAZENAMENTO - CIBRAZEM, DE TERRENO QUE MENCIONA, SITUADO NO MUNICIPIO DE PORTEL, ESTADO DO PARA.
Resolução do Senado Federal
- Resolução do Senado Federal nº 131 de 29/11/1979. AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MANAUS, ESTADO DO AMAZONAS, A REALIZAR OPERAÇÃO DE EMPRESTIMO EXTERNO NO VALOR DE US 10,000,000.00 (DEZ MILHÕES DE DOLARES AMERICANOS) PARA FINANCIAR O PROGRAMA DE INVESTIMENTO URBANO.
- Resolução do Senado Federal nº 130 de 29/11/1979. AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA A REALIZAR OPERAÇÃO DE EMPRESTIMO EXTERNO NO VALOR DE US 20,000,000.00 (VINTE MILHÕES DE DOLARES AMERICANOS) PARA FINANCIAR PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO-SOCIAL DO ESTADO.