October 29, 1980
Decreto
- Decreto nº 85.297 de 27/10/1980. ABRE AO MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES O CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR 15.000.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- Decreto nº 85.296 de 27/10/1980. ABRE AO MINISTERIO DA AERONAUTICA E AO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO - RECURSOS SOB SUPERVISÃO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA O CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR 1.229.300.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- Decreto nº 85.293 de 27/10/1980. ABRE AO SENADO FEDERAL, O CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR 422.960.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- Decreto nº 85.295 de 27/10/1980. ABRE A PRESIDENCIA DA REPUBLICA O CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR 23.645.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- Decreto nº 85.292 de 27/10/1980. AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DOS CURSOS DE ESTUDOS SOCIAIS, DE CIENCIAS, DE LETRAS E DE PEDAGOGIA, DA FACULDADE DE FILOSOFIA, CIENCIAS E LETRAS DA SANTA CRUZ DO SUL, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
- Decreto nº 85.294 de 27/10/1980. ABRE A PRESIDENCIA DA REPUBLICA O CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR 8.500.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
Resolução do Senado Federal
- Resolução do Senado Federal nº 98 de 24/10/1980. AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA, ESTADO DE SÃO PAULO, A ELEVAR EM CR 4.704.000,00 (QUATRO MILHÕES SETECENTOS E QUATRO MIL CRUZEIROS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.
- Resolução do Senado Federal nº 103 de 24/10/1980. AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO A ELEVAR EM CR 667.000.000,00 (SEISCENTOS E SESSENTA E SETE MILHÕES DE CRUZEIROS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.
- Resolução do Senado Federal nº 108 de 24/10/1980. AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLANDIA, ESTADO DO PARANA, A ELEVAR EM CR 10.088.324,40 (DEZ MILHÕES, OITENTA E OITO MIL, TREZENTOS E VINTE E QUATRO CRUZEIROS E QUARENTA CENTAVOS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.
- Resolução do Senado Federal nº 99 de 24/10/1980. AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO A REALIZAR OPERAÇÃO DE EMPRESTIMO EXTERNO NO VALOR DE US$ 15,000,000.00 (QUINZE MILHÕES DE DOLARES AMERICANOS), DESTINADO AO PROGRAMA DE AÇÃO DO ESTADO.
- Resolução do Senado Federal nº 112 de 24/10/1980. AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇOS DE CALDAS, ESTADO DE MINAS GERAIS, A ELEVAR EM CR 65.000.000,00 (SESSENTA E CINCO MILHÕES DE CRUZEIROS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.
- Resolução do Senado Federal nº 116 de 24/10/1980. AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL A REALIZAR OPERAÇÃO DE EMPRESTIMO EXTERNO NO VALOR DE US 15,000,000.00 (QUINZE MILHÕES DE DOLARES AMERICANOS) DESTINADO AO PROJETO CARBONIFERO-CARBOQUIMICO DAQUELE ESTADO.
- Resolução do Senado Federal nº 115 de 24/10/1980. AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, ESTADO DE SÃO PAULO, A ELEVAR EM CR 29.486.860,80 (VINTE E NOVE MILHÕES, QUATROCENTOS E OITENTA E SEIS MIL, OITOCENTOS E SESSENTA CRUZEIROS E OITENTA CENTAVOS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.
- Resolução do Senado Federal nº 97 de 24/10/1980. AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA, ESTADO DE SÃO PAULO, A ELEVAR EM CR 14.759.280,00 (QUATORZE MILHÕES, SETECENTOS E CINQUENTA E NOVE MIL, DUZENTOS E OITENTA CRUZEIROS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.
- Resolução do Senado Federal nº 106 de 24/10/1980. AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA, ESTADO DO CEARA, A ELEVAR EM CR 148.300.000,00 (CENTO E QUARENTA E OITO MILHÕES E TREZENTOS MIL CRUZEIROS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.