November 25, 1980

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Lei Ordinária

    Lei nº 6.859 de 24/11/1980. INSTITUI, NO MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, QUADRO ESPECIAL INTEGRADO POR DIPLOMATAS, NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA.

    Lei nº 6.860 de 24/11/1980. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A FUNDAÇÃO PETRONIO PORTELLA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

    Lei nº 6.858 de 24/11/1980. DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO, AOS DEPENDENTES DE SUCESSORES DE VALORES NÃO RECEBIDOS EM VIDA PELOS RESPECTIVOS TITULARES.

Decreto Lei

    Decreto-Lei nº 1.813 de 24/11/1980. INSTITUI REGIME ESPECIAL DE INCENTIVOS PARA OS EMPREENDIMENTOS INTEGRANTES DO PROGRAMA GRANDE CARAJAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Decreto

    Decreto nº 85.386 de 24/11/1980. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, FAIXA DE TERRA DESTINADA A PASSAGEM DE LINHA DE TRANSMISSÃO DA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CERJ, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

    Decreto nº 85.387 de 24/11/1980. DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO, COMPETENCIA E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO INTERMINISTERIAL DO PROGRAMA GRANDE CARAJAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.