November 25, 1980
Lei Ordinária
- Lei nº 6.859 de 24/11/1980. INSTITUI, NO MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, QUADRO ESPECIAL INTEGRADO POR DIPLOMATAS, NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA.
- Lei nº 6.860 de 24/11/1980. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A FUNDAÇÃO PETRONIO PORTELLA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Lei nº 6.858 de 24/11/1980. DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO, AOS DEPENDENTES DE SUCESSORES DE VALORES NÃO RECEBIDOS EM VIDA PELOS RESPECTIVOS TITULARES.
Decreto
- Decreto nº 85.386 de 24/11/1980. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, FAIXA DE TERRA DESTINADA A PASSAGEM DE LINHA DE TRANSMISSÃO DA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CERJ, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
- Decreto nº 85.387 de 24/11/1980. DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO, COMPETENCIA E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO INTERMINISTERIAL DO PROGRAMA GRANDE CARAJAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.