November 26, 1980
Decreto
- Decreto nº 85.390 de 25/11/1980. ABRE A PRESIDENCIA DA REPUBLICA O CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR 6.315.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- Decreto nº 85.394 de 25/11/1980. INCLUI NA ESTRUTURA BASICA DA SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DA PESCA - SUDEPE O PROGRAMA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO PESQUEIRO DO BRASIL - PDP E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 85.401 de 25/11/1980. ABRE AO MINISTERIO DOS TRANSPORTES O CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR 109.031.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- Decreto nº 85.395 de 25/11/1980. ABRE AO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA EM FAVOR DA SECRETARIA DE ENSINO SUPERIOR - ENTIDADES SUPERVISIONADA, O CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE 8.835.252.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- Decreto nº 85.391 de 25/11/1980. ABRE AO SUBANEXO ENCARGOS PREVIDENCIARIOS DA UNIÃO O CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR 3.021.500.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- Decreto nº 85.388 de 25/11/1980. FIXA OS PERCENTUAIS DE QUE TRATA O PARAGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO 15 DA LEI 5.821 DE 10 DE NOVEMBRO DE 1972 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 85.400 de 25/11/1980. ABRE A JUSTIÇA DO TRABALHO EM FAVOR DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO E TRIBUNAIS REGIONAIS DO TRABALHO DA PRIMEIRA, SEGUNDA, QUINTA, SETIMA E NONA REGIÕES, O CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR 13.035.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- Decreto nº 85.392 de 25/11/1980. ABRE A PRESIDENCIA DA REPUBLICA O CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR 11.500.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- Decreto nº 85.393 de 25/11/1980. ABRE A PRESIDENCIA DA REPUBLICA O CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR 157.300.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
Decreto Legislativo
- Decreto Legislativo nº 124 de 24/11/1980. APROVA O TEXTO DO PROTOCOLO DE 1978 PARA A QUARTA PRORROGAÇÃO DA CONVENÇÃO SOBRE O COMERCIO DO TRIGO DE 1971, APROVADO NA CONFERENCIA REALIZADA EM LONDRES, NA SEDE DO CONSELHO INTERNACIONAL DO TRIGO - CIT, A 23 DE MARÇO DE 1978.
- Decreto Legislativo nº 123 de 24/11/1980. APROVA O TEXTO DO PROTOCOLO DE 1979 PARA A QUINTA PRORROGAÇÃO DA CONVENÇÃO SOBRE O COMERCIO DO TRIGO DE 1971, APROVADO NA CONFERENCIA REALIZADA EM LONDRES, NA SEDE DO CONSELHO INTERNACIONAL DO TRIGO - CIT, A 21 DE MARÇO DE 1979.
- Decreto Legislativo nº 121 de 24/11/1980. APROVA O TEXTO DO TRATADO DE AMIZADE E COOPERAÇÃO ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPUBLICA DO PERU, ASSINADO EM BRASILIA A 16 DE OUTUBRO DE 1979.
- Decreto Legislativo nº 122 de 24/11/1980. APROVA O TEXTO DO ACORDO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA ALIMENTAÇÃO E AGRICULTURA - FAO SOBRE O ESTABELECIMENTO DE UM ESCRITORIO DE REPRESENTAÇÃO DA FAO EM BRASILIA, CELEBRADO EM ROMA A 19 DE NOVEMBRO DE 1979.