December 11, 1980
Lei Complementar
Lei Ordinária
- Lei nº 6.888 de 10/12/1980. DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE SOCIOLOGO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Lei nº 6.885 de 09/12/1980. DISPÕE SOBRE A INSCRIÇÃO DE MEDICOS VETERINARIOS MILITARES NOS CONSELHOS REGIONAIS DE MEDICINA VETERINARIA.
- Lei nº 6.880 de 09/12/1980. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MILITARES.
- Lei nº 6.883 de 09/12/1980. AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BENS IMOVEIS DA UNIÃO, SITUADOS NA AREA URBANA DE GUAJARA-MIRIM, NO TERRITORIO FEDERAL DE RONDONIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Lei nº 6.881 de 09/12/1980. AUTORIZA O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA - INCRA A DOAR OS IMOVEIS QUE MENCIONA.
- Lei nº 6.882 de 09/12/1980. AUTORIZA O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA - INCRA A DOAR O IMOVEL QUE MENCIONA.
- Lei nº 6.884 de 09/12/1980. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 4.215, DE 27 DE ABRIL DE 1963, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL.
- Lei nº 6.887 de 10/12/1980. ALTERA A LEGISLAÇÃO DA PREVIDENCIA SOCIAL URBANA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Lei nº 6.886 de 10/12/1980. ALTERA A LEI 6.708, DE 30 DE OUTUBRO DE 1979, QUE DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO AUTOMATICA DOS SALARIOS, MODIFICA A POLITICA SALARIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Decreto
- Decreto nº 85.459 de 10/12/1980. ABRE AO MINISTERIO DA FAZENDA EM FAVOR DA SECRETARIA GERAL O CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR. 44.592.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- Decreto nº 85.463 de 10/12/1980. CRIA NO ESTADO DA BAHIA, NO MUNICIPIO DE UNA, A RESERVA BIOLOGICA DE UNA, COM OS LIMITES QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 85.466 de 10/12/1980. AUTORIZA ESTRANGEIROS A ADQUIRIREM DIREITOS SOBRE TERRENOS QUE MENCIONA, SITUADOS NOS MUNICIPIOS DO RIO DE JANEIRO E NITEROI, ESTADO DO RIO DE JANEIRO E SALVADOR, ESTADO DA BAHIA.
- Decreto nº 85.461 de 10/12/1980. DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO DECIMO SETIMO PROTOCOLO ADICIONAL DO AJUSTE DE COMPLEMENTAÇÃO 18, SOBRE PRODUTOS DA INDUSTRIA FOTOGRAFICA, CONCLUIDO ENTRE O BRASIL, A ARGENTINA, O MEXICO E O URUGUAI.
- Decreto nº 85.462 de 10/12/1980. AUTORIZA O AUMENTO DO CAPITAL SOCIAL DA CENTRAIS ELETRICAS DE RORAIMA S/A - CER.
- Decreto nº 85.460 de 10/12/1980. TORNA PUBLICA A DENUNCIA, PELOS ESTADOS UNIDOS DA AMERICA, DA 'CONVENÇÃO FIXANDO A CONDIÇÃO DOS CIDADÃOS NATURALIZADOS QUE RENOVAM A SUA RESIDENCIA NO PAIS DE ORIGEM', CONCLUIDA NO RIO DE JANEIRO A 13 DE AGOSTO DE 1906.
- Decreto nº 85.464 de 10/12/1980. DISPENSA A LICITAÇÃO PARA A ALIENAÇÃO DAS TERRAS DEVOLUTAS DA UNIÃO QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 85.465 de 10/12/1980. AUTORIZA, ATE 31 DE DEZEMBRO DE 1981, O APROVEITAMENTO DOS NAVIOS ESTRANGEIROS NA CABOTAGEM NACIONAL.