December 17, 1981
Decreto Lei
- Decreto-Lei nº 1.892 de 16/12/1981. ESTIMULA A CAPITALIZAÇÃO DAS EMPRESAS MEDIANTE ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA SOBRE LUCROS DECORRENTES DA ALIENAÇÃO DE IMOVEIS E DE PARTICIPAÇÕES SOCIETARIAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto-Lei nº 1.894 de 16/12/1981. INSTITUI INCENTIVOS FISCAIS PARA EMPRESAS EXPORTADORAS DE PRODUTOS MANUFATURADOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto-Lei nº 1.895 de 16/12/1981. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 6.468, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1977, MODIFICADA PELOS DECRETOS-LEIS 1.647, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1978 E 1.706, DE 23 DE OUTUBRO DE 1979, QUE DISPÕE SOBRE A TRIBUTAÇÃO SIMPLIFICADA PARA PEQUENAS E MEDIAS EMPRESAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto-Lei nº 1.893 de 16/12/1981. DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS DE INCENTIVO A ARRECADAÇÃO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Decreto
- Decreto nº 86.747 de 16/12/1981. REVOGA DECRETOS QUE APROVA E ALTERAM O REGULAMENTO DO CENTRO TECNICO AERO-ESPACIAL.
- Decreto nº 86.746 de 16/12/1981. ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO 84.626, DE 09 DE ABRIL DE 1980, QUE CRIA, NO MINISTERIO DA AERONAUTICA, A DIRETORIA DO MATERIAL BELICO DA AERONAUTICA.
- Decreto nº 86.742 de 15/12/1981. APROVA AS TABELAS DE ETAPAS, DOS COMPLEMENTOS DA RAÇÃO COMUM E DO QUANTITATIVO DAS RAÇÕES OPERACIONAIS DAS FORÇAS ARMADAS PARA O PRIMEIRO SEMESTRE DE 1982.
- Decreto nº 86.748 de 16/12/1981. ALTERA O GRUPO 1 CONSTANTE DO ANEXO AO DECRETO 85.840, DE 25 DE MARÇO DE 1981, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 86.743 de 15/12/1981. ABRE AO SUBANEXO ENCARGOS GERAIS DA UNIÃO, O CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR 100.000.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- Decreto nº 86.744 de 15/12/1981. ABRE AO MINISTERIO DO EXERCITO EM FAVOR DO ESTADO-MAIOR DO EXERCITO O CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR 111.550.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- Decreto nº 86.745 de 16/12/1981. ALTERA VALORES ESTABELECIDOS PARA GRUPOS DA TABELA ANEXA AO DECRETO 85.840, DE 25 DE MARÇO DE 1981, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.