March 30, 1984
Decreto
- DECRETO Nº 89488, DE 29 DE MARÇO DE 1984. Declara de Ocupação Dos Silvicolas Area de Terras Nos Municipios de Feijo e Envira, Nos Estados do Acre e Amazonas, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 89489, DE 29 DE MARÇO DE 1984. Declara de Ocupação Dos Silvicolas Area de Terras, No Municipio de Senador Jose Porfirio, No Estado do Para, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 89495, DE 29 DE MARÇO DE 1984. Homologa a Demarcação da Area Indigena que Menciona, No Estado do Parana.
- DECRETO Nº 89496, DE 29 DE MARÇO DE 1984. Regulamenta a Lei 6.662, de 25 de Junho de 1979, que Dispõe Sobre a Politica Nacional de Irrigação, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 89500, DE 29 DE MARÇO DE 1984. Concede a Siderurgia Brasileira S.a. - Siderbras Autorização para Proceder Ao Aumento do Seu Capital Autorizado, Bem Como do Capital Social.
- DECRETO Nº 89490, DE 29 DE MARÇO DE 1984. Autoriza a Alienação de Imoveis da União, Situados No Estado do Rio de Janeiro.
- DECRETO Nº 89491, DE 29 DE MARÇO DE 1984. Abre Ao Ministerio da Agricultura, em Favor da Secretaria Nacional de Defesa Agropecuaria, o Credito Suplementar No Valor de Cr 1.500.000.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 89492, DE 29 DE MARÇO DE 1984. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, Areas de Terra Necessarias a Implantação da Estação de Comunicações Vhf, Situada Na Serra do Couto, e Sua Estrada de Acesso, da Light-serviços de Eletricidade S.a., No Estado do Rio de Janeiro.
- DECRETO Nº 89493, DE 29 DE MARÇO DE 1984. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Constituição de Servidão Administrativa, Faixa de Terra Destinada a Passagem de Trecho de Linha de Transmissão da Centrais Eletricas do Sul do Brasil S.a.-eletrosul, No Estado de Mato Grosso do Sul.