December 12, 1984
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 7280, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1984. Autoriza o Poder Executivo a Abrir, Ao Ministerio da Educação e Cultura, Credito Especial No Valor de Cr 4.431.400.000 (quatro Bilhões, Quatrocentos e Trinta e Um Milhões e Quatrocentos Mil Cruzeiros), para o Fim que Especifica.
- LEI ORDINÁRIA Nº 7281, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1984. Autoriza o Poder Executivo a Abrir, Ao Ministerio da Educação e Cultura, Credito Especial de Cr 2.520.700.000 (dois Bilhões, Quinhentos e Vinte Milhões e Setecentos Mil Cruzeiros) para o Fim que Especifica.
- LEI ORDINÁRIA Nº 7282, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1984. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Ministerio da Saude Credito Especial Ate o Limite de Cr 3.404.505.000 (tres Bilhões, Quatrocentos e Quatro Milhões, Quinhentos e Cinco Mil Cruzeiros) para o Fim que Especifica.
- LEI ORDINÁRIA Nº 7283, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1984. Autoriza o Poder Executivo a Abrir, Ao Ministerio da Educação e Cultura, Credito Especial No Valor de Cr 3.312.030.000 (tres Bilhões, Trezentos e Doze Milhões e Trinta Mil Cruzeiros), para o Fim que Especifica.
- LEI ORDINÁRIA Nº 7284, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1984. Dispõe Sobre a Pensão Policial-militar das Policias Militares Dos Territorios Federais do Amapa e de Roraima, e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 7285, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1984. Autoriza a Reversão Ao Municipio de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, do Terreno que Menciona.
Decreto Lei
Decreto
- DECRETO Nº 90667, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1984. Outorga Concessão a Radiodifusão Aguas Claras Ltda., para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Media, Na Cidade de Catuipe, Estado do Rio Grande do Sul.
- DECRETO Nº 90668, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1984. Outorga Concessão a Radio Ingazeira de Paulistana Ltda., para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Media, Na Cidade de Paulistana, Estado do Piaui.
- DECRETO Nº 90669, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1984. Dispõe Sobre a Inclusão de Empregos Na Tabela Permanente do Territorio Federal do Amapa, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 90670, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1984. Abre Aos Ministerios da Saude, do Trabalho e da Previdencia e Assistencia Social, em Favor de Diversas Unidades Orçamentarias, o Credito Suplementar No Valor de Cr 7.543.415.000 para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 90671, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1984. Abre Aos Ministerios do Interior e da Agricultura, em Favor de Diversas Unidades Orçamentarias, o Credito Suplementar No Valor de Cr 2.735.610.000, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 90672, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1984. Abre Ao Orçamento da União o Credito Suplementar No Valor de Cr 36.296.138.000, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 90673, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1984. Abre Ao Ministerio das Minas e Energia o Credito Suplementar No Valor de Cr 635.520.000,00, para Reforço de Dotação Orçamentaria Consignada No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 90674, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1984. Abre Ao Ministerio Dos Transportes, em Favor de Diversas Unidades da Administração Direta e Indireta, o Credito Suplementar No Valor de Cr 49.980.170.000, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 90675, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1984. Abre Ao Orçamento da União, o Credito Suplementar No Valor de Cr 126.412.100.000, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.