December 19, 1984

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Lei Ordinária

Lei nº 7.287 de 18/12/1984. DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO DE MUSEOLOGO.

LEI ORDINÁRIA Nº 7286, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1984. Concede Pensão Especial a Marcelle Jaulent Dos Reis (beatrix Reynal).

LEI ORDINÁRIA Nº 7287, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1984. Dispõe Sobre a Regulamentação da Profissão de Museologo.

LEI ORDINÁRIA Nº 7288, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1984. Acrescenta Paragrafo Unico Ao Artigo 3 da Lei 1.060, de 5 de Fevereiro de 1950, que Trata da Assistencia Judiciaria Aos Necessitados.

LEI ORDINÁRIA Nº 7289, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1984. Dispõe Sobre o Estatuto Dos Policiais-militares da Policia Militar do Distrito Federal e da Outras Providencias.

Decreto

DECRETO Nº 90702, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1984. Dispõe Sobre a Comissão Geral de Avaliação e da Outras Providencias.

DECRETO Nº 90704, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1984. Abre a Camara Dos Deputados o Credito Suplementar No Valor de Cr 320.000.000, para Reforço de Dotação Consignada No Vigente Orçamento.

DECRETO Nº 90705, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1984. Abre a Justiça do Distrito Federal e Dos Territorios, o Credito Suplementar No Valor de Cr 833.000.000, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.

DECRETO Nº 90706, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1984. Abre Ao Ministerio da Educação e Cultura, o Credito Especial No Valor de Cr 1.000.000.000, para Reforço de Dotação Consignada No Vigente Orçamento.

DECRETO Nº 90707, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1984. Abre Ao Ministerio da Industria e do Comercio o Credito Suplementar No Valor de Cr 3.000.000.000,00, para Reforço de Dotação Orçamentaria Consignada No Vigente Orçamento.

DECRETO Nº 90708, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1984. Abre a Justiça Eleitoral e Ao Ministerio das Minas e Energia o Credito Suplementar No Valor de Cr 104.334.000, para Reforço de Dotações Orçamentarias Consignadas No Vigente Orçamento.

DECRETO Nº 90709, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1984. Abre a Encargos Gerais da União, em Favor de Recursos Sob Supervisão da Secretaria de Planejamento/pr, o Credito Suplementar No Valor de Cr 20.000.000.000, para Reforço de Dotação Consignada No Vigente Orçamento.

DECRETO Nº 90710, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1984. Abre Ao Subanexo Encargos Gerais da União o Credito Suplementar No Valor de Cr 27.930.000.000 para Reforço de Dotação Consignada No Vigente Orçamento.

DECRETO Nº 90712, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1984. Abre a Presidencia da Republica, Ao Ministerio Dos Transportes e Ao Subanexo Encargos Gerais da União o Credito Suplementar No Valor de Cr 193.235.577.000, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.