December 21, 1984
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 7296, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1984. Concede Pensão Especial a Inaldo Raul de Araujo e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 7297, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1984. Dispõe Sobre a Criação de Cargos No Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Goias e da Outras Providencias.
Decreto Lei
- DECRETO LEI Nº 2184, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1984. Altera a Redação do Artigo 2 do Decreto-lei 61, de 21 de Novembro de 1966, que Modificou a Legislação Relativa Ao Imposto Unico Sobre Lubrificantes e Combustiveis Liquidos e Gasosos e da Outras Providencias.
- DECRETO LEI Nº 2185, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1984. Dispõe Sobre a Isenção da Taxa de Melhoramento Dos Portos.
- DECRETO LEI Nº 2186, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1984. Institui o Imposto Sobre Serviços de Comunicações, e da Outras Providencias.
Decreto
- DECRETO Nº 90742, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1984. Fixa os Efetivos de Oficiais da Marinha para 1985.
- DECRETO Nº 90743, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1984. Inclui Emprego Na Tabela Permanente da Escola Superior de Agricultura de Lavras e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 90745, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1984. Outorga Ao Serviço Autonomo de Agua e Esgoto de Sorocaba Concessão para Captação Adicional de Agua do Rio Sorocaba, para Abastecimento Publico, No Estado de São Paulo.
- DECRETO Nº 90746, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1984. Altera Aliquotas do Imposto Sobre Produtos Industrializados Incidente Sobre os Produtos que Indica.
- DECRETO Nº 90747, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1984. Autoriza o Aumento do Capital Social da Companhia de Desenvolvimento do Amapa - Codeasa.
- DECRETO Nº 90748, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1984. Outorga Concessão a Televisão Cabo Branco Ltda., para Explorar Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens (televisão), Na Cidade de João Pessoa, Estado da Paraiba.
- DECRETO Nº 90740, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1984. Dispõe Sobre o Grupo - Arquivo do Serviço Civil da União e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 90741, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1984. Delega Competencia Ao Ministro da Aeronautica para Aprovar o Regulamento Interno Dos Serviços da Aeronautica (risaer).
- DECRETO Nº 90744, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1984. Declara de Ocupação Dos Silvicolas Area de Terras No Municipio de Laranjeiras do Sul, No Estado do Parana, e da Outras Providencias.